Reintegração / Manutenção de Posse 0802751-19.2020.8.18.0140 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0802751-19.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUPERCIO DE AGUIAR MEDEIROS REQUERIDO: DESCONHECIDOS, FRANCISCO DE SALES PEREIRA DE SOUSA, CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA, CRISLANE DE JESUS MARTINS DA MATA LOPES, IRAN FÉLIX DA SILVA, SANDRO ROBERTO ARAÚJO LOPES, ISAC DE OLIVEIRA SILVA, GABRIEL FERREIRA EVANGELISTA, DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS, ANA ALICE RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802751-19.2020.8.18.0140 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Acessão, Requerimento de Reintegração de Posse] Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por LUPÉRCIO DE AGUIAR MEDEIROS em face de diversos requeridos, visando a retomada da posse de imóveis localizados no loteamento Mirante dos Morros, nesta capital. O autor teve deferido o benefício do parcelamento das custas processuais, conforme decisão de ID n° 15997012, nos termos do art. 98, §6º, do CPC. No entanto, conforme certidão da Corregedoria-Geral da Justiça (ID n° 78401481), embora tenha havido a emissão de guias para parcelamento, nenhuma parcela foi quitada até a presente data, encontrando-se todas as guias vencidas, sem qualquer valor liquidado. Conforme se observa abaixo: O artigo 290 do Código de Processo Civil dispõe que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Embora inicialmente deferido o parcelamento, a ausência de pagamento de qualquer parcela por longo período caracteriza o descumprimento do encargo processual assumido, impedindo o regular prosseguimento do feito. Ante o exposto, com fundamento no art. 290 c/c art. 485, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. TERESINA-PI, 24 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/07/2025, 00:00

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de petição

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/08/2025

Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA ALICE RODRIGUES DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DESCONHECIDOS em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISAC DE OLIVEIRA SILVA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA EVANGELISTA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUPERCIO DE AGUIAR MEDEIROS em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES PEREIRA DE SOUSA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(126)

legal