Procedimento Comum Cível 0010201-61.2011.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0010201-61.2011.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ROBERTO JORGE BATISTA e outros (9) INTERESSADO: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010201-61.2011.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Conforme decisão de Id 9510869, a presente demanda fora desmembrada, mantendo na Justiça Estadual o conhecimento da matéria relação às partes que a Caixa Econômica Federal manifestou não ter interesse jurídico, quais sejam, EDUARDO DE SOUSA ALVES, REJANE SENA DA SILVA, MARIA SIMONE GARCES BARBOSA, ROBERTO JORGE BATISTA e VALTERLENE OLIVEIRA DA SILVA. Quanto aos demais autores, foi determinado a remessa da documentação pertinente à Justiça Federal. Inconformada, a parte ré interpôs agravo de instrumento. Relatado, decido. Em consulta ao PJe 2.º grau verifico que o Agravo de Instrumento n.º 0756473-55.2021.8.18.0000, interposto pela ré, não obteve provimento, mantendo integralmente a decisão de Id 9510869. Deste modo, determino que a Serventia promova o imediato desmembramento do feito, com envio parcial dos autos à Justiça Federal, apenas quanto aos mutuários que possuem vínculo à apólice pública (ramo 66), quais sejam: MARIA EDITH SANTOS PESSOA VIEIRA - CPF: 351.357.863-68 NUBIA BELARMINO LIMA - CPF: 446.866.923-34 FRANCISCO CARLOS DE MESQUITA - CPF: 340.276.023-15 FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA CRUZ - CPF: 240.064.243-53 RAIMUNDO EGIDIO DA SILVA - CPF: 274.667.013-53 Proceda-se à extração de cópia do processo, remetendo-as a uma das VARAS FEDERAIS DA COMARCA DE TERESINA-PI para os devidos fins. Com relação aos autores EDUARDO DE SOUSA ALVES, REJANE SENA DA SILVA, MARIA SIMONE GARCES BARBOSA, ROBERTO JORGE BATISTA e VALTERLENE OLIVEIRA DA SILVA há pendência de documentação para fins de análise do ramo da apólice. Nesse sentido, INTIME-SE O RÉU para, no prazo de 15(quinze) dias, acostar documentação referente ao CADMUT e documento do imóvel para que a CEF tenha meios de identificar o ramo da apólice contratada. INTIMEM-SE. TERESINA-PI, 22 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Decorrido prazo de NUBIA BELARMINO LIMA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA ALVES em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EDITH SANTOS PESSOA VIEIRA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA CRUZ em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de REJANE SENA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SIMONE GARCES BARBOSA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO EGIDIO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE MESQUITA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO JORGE BATISTA em 19/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(152)