Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800664-13.2022.8.18.0046 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800664-13.2022.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 22:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 22:08

Indeferido o pedido de NELSON ANTONIO DOS SANTOS - CPF: 636.858.383-50 (REQUERENTE)

08/04/2026, 22:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/04/2026, 22:08

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:44

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 22:48

Transitado em Julgado em 11/08/2025

03/12/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:01

Decorrido prazo de INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: NELSON ANTONIO DOS SANTOS REQUERIDO: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800664-13.2022.8.18.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA interposto pela parte exequente acima descrita em face do requerido. O exequente pretende a execução de sentença que condenou o requerido ao pagamento de quantia certa. Junta cálculos e documentos. Intimado, o executado não se opôs ao pedido. É o relato do necessário. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos o título que se pretende executar, os cálculos e certidão de trânsito em julgado. Intimado para oferecer impugnação, o executado não a opôs. DISPOSITIVO Ante o exposto, em razão da ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente. Após o trânsito em julgado da decisão, EXPEÇA-SE RPV – Requisição de Pequeno Valor em favor da exequente, bem como em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais. Com o depósito, expeça-se alvará para a liberação dos valores, individualizando os valores devidos à parte autora e a seu advogado. Sem honorários na execução, por não ter havido a interposição de impugnação (art. 85, §7º, CPC). Intimem-se. COCAL-PI, 24 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/07/2025, 12:19

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 22:08

Decisão

•24/07/2025, 12:19

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Partes do Processo(9)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de NELSON ANTONIO DOS SANTOS - CPF: 636.858.383-50 (REQUERENTE)

Determinada expedição de Precatório/RPV

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Transitado em Julgado em 11/08/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSS em 19/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Determinada expedição de Precatório/RPV

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