Execução de Título Extrajudicial 0844513-78.2021.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

19/12/2025, 10:44

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 10:44

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 12/12/2025

19/12/2025, 10:43

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:15

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A EXECUTADO: MAURICIO LEONARDO FARIAS ABREU 04630643303, MAURICIO LEONARDO FARIAS ABREU SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844513-78.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Citação] Trata-se de ação executiva ajuizada pela LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em face de MAURICIO LEONARDO FARIAS ABREU, pessoas jurídica e física. Os executados não foram citados até a presente data (ids 49666524 e 49667129). A parte exequente requereu a este juízo que efetuasse buscas pelo endereço dos executados através dos sistemas judiciais (id 53412805). O Juízo determinou a intimação da parte exequente para que procedesse com o recolhimento das custas processuais atinentes às buscas aos sistemas judiciais pretendidas, sob pena de indeferimento do pedido, cujo prazo decorreu sem qualquer manifestação (ids 65636338 e 74406293). Intimada para apresentar o endereço atualizado dos executados, sob pena de extinção, a parte exequente se quedou inerte (ids 79712122 e 86133005). É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, sabe-se que para a extinção do processo de execução, necessário se faz que ocorra uma das hipóteses previstas pelos arts. 775 ou 924, ambos do CPC. Em tempo, cite-se o art. 924 do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” Portanto, não tendo a parte exequente indicado novo endereço para os executados, não detendo a inicial, portanto, todos os requisitos necessários ao seu processamento, perfaz-se a hipótese de extinção prevista pelo art. 924, I, do CPC. 3. DISPOSITIVO Logo, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, I, do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo na monta de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). Passado o prazo recursal sem impugnação e não promovido o cumprimento da sentença no prazo legal, arquivem-se os autos com a devida baixa. Havendo interposição de apelação, adotem-se as providências contidas nos arts. 1.009 e 1.010 do CPC. Opostos embargos de declaração com pretensão modificativa, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:09

Indeferida a petição inicial

13/11/2025, 09:09

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:10

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:13

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A EXECUTADO: MAURICIO LEONARDO FARIAS ABREU 04630643303, MAURICIO LEONARDO FARIAS ABREU DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844513-78.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Citação] Trata-se de ação executiva ajuizada pela LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em face de MAURICIO LEONARDO FARIAS ABREU, pessoas jurídica e física. Os executados não foram citados até a presente data (ids 49666524 e 49667129). A parte exequente requereu a este juízo que efetuasse buscas pelo endereço dos executados através dos sistemas judiciais (id 53412805). O Juízo determinou a intimação da parte exequente para que procedesse com o recolhimento das custas processuais atinentes às buscas aos sistemas judiciais pretendidas, sob pena de indeferimento do pedido, cujo prazo decorreu sem qualquer manifestação (ids 65636338 e 74406293). É o que basta relatar. Em primeiro lugar, destaque-se que a presente ação executiva tramita desde 13.12.2021, não tendo sido obtido sucesso na citação dos executados até a presente data. Por último, a exequente requereu a este juízo que efetuasse buscas pelo endereço dos executados através dos sistemas judiciais e, apesar de intimado para recolher as custas processuais atinentes à busca, a parte exequente se quedou inerte, fato atestado em id 74406293. Em razão disso, dada a inércia da parte exequente e o considerável tempo decorrido entre o ajuizamento da presente demanda e esta data, intime-se a parte exequente para em cinco manifestar se possui interesse no prosseguimento deste feito, oportunidade em que deverá indicar o endereço atualizado dos executados, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). Findo o prazo, autos à conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:38

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:28

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A EXECUTADO: MAURICIO LEONARDO FARIAS ABREU 04630643303, MAURICIO LEONARDO FARIAS ABREU DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844513-78.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Citação] Trata-se de ação executiva ajuizada pela LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em face de MAURICIO LEONARDO FARIAS ABREU, pessoas jurídica e física. Os executados não foram citados até a presente data (ids 49666524 e 49667129). A parte exequente requereu a este juízo que efetuasse buscas pelo endereço dos executados através dos sistemas judiciais (id 53412805). O Juízo determinou a intimação da parte exequente para que procedesse com o recolhimento das custas processuais atinentes às buscas aos sistemas judiciais pretendidas, sob pena de indeferimento do pedido, cujo prazo decorreu sem qualquer manifestação (ids 65636338 e 74406293). É o que basta relatar. Em primeiro lugar, destaque-se que a presente ação executiva tramita desde 13.12.2021, não tendo sido obtido sucesso na citação dos executados até a presente data. Por último, a exequente requereu a este juízo que efetuasse buscas pelo endereço dos executados através dos sistemas judiciais e, apesar de intimado para recolher as custas processuais atinentes à busca, a parte exequente se quedou inerte, fato atestado em id 74406293. Em razão disso, dada a inércia da parte exequente e o considerável tempo decorrido entre o ajuizamento da presente demanda e esta data, intime-se a parte exequente para em cinco manifestar se possui interesse no prosseguimento deste feito, oportunidade em que deverá indicar o endereço atualizado dos executados, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). Findo o prazo, autos à conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 12:42

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:43

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:28

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:55

Conclusos para despacho

15/07/2024, 08:55

Juntada de certidão

15/07/2024, 08:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 17/04/2024 23:59.

20/04/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de diligência

23/11/2023, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de diligência

23/11/2023, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:33

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 09:33

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 13:34

Conclusos para despacho

09/02/2023, 08:26

Juntada de certidão

09/02/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2022, 12:11

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2022, 12:10

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2022, 12:08

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2022, 12:07

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:26

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 12:26

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:43

Conclusos para despacho

18/05/2022, 21:59

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 21:59

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 14:32

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 15:00

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/12/2025

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 11/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 22/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

Todas as movimentações(75)