Agravo Interno Cível 0801468-34.2024.8.18.0038 - TJPI | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 17.100,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

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Partes do Processo

EDINA FRANCISCA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

OAB/PI 5963·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PI 11268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 10:27

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

27/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 10:27

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/03/2026, 10:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Juntada de manifestação

26/03/2026, 11:01

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

03/03/2026, 18:45

Conhecido o recurso de EDINA FRANCISCA DOS SANTOS - CPF: 349.565.733-91 (AGRAVANTE) e não-provido

03/03/2026, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/02/2026, 15:13

Juntada de manifestação

09/02/2026, 10:13

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

27/03/2026, 10:27

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

27/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 27/03/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/03/2026, 18:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/03/2026, 18:45

27/03/2026, 10:27

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/03/2026, 10:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Juntada de manifestação

26/03/2026, 11:01

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

03/03/2026, 18:45

Conhecido o recurso de EDINA FRANCISCA DOS SANTOS - CPF: 349.565.733-91 (AGRAVANTE) e não-provido

03/03/2026, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/02/2026, 15:13

Juntada de manifestação

09/02/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 09:51

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:51

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/01/2026, 10:01

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 10:01

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 10:01

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

28/01/2026, 09:55

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/01/2026, 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2026, 11:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/01/2026, 10:29

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 13:41

Juntada de petição (outras)

13/11/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:41

Determinada diligência

25/09/2025, 10:39

Conclusos para despacho

24/09/2025, 21:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/09/2025, 21:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 14:37

Juntada de petição

19/08/2025, 13:31

Publicado Intimação em 28/07/2025.

31/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

27/07/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:51

Conhecido o recurso de EDINA FRANCISCA DOS SANTOS - CPF: 349.565.733-91 (APELANTE) e não-provido

17/07/2025, 22:27

Recebidos os autos

01/07/2025, 13:41

Distribuído por sorteio

01/07/2025, 13:41

Conclusos para Conferência Inicial

01/07/2025, 13:41

Decisão

•25/09/2025, 10:39

Decisão Terminativa

•17/07/2025, 22:27

Despacho

•10/04/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:01

Sentença

•09/10/2024, 14:52

Decisão

•10/07/2024, 19:20