Execução de Título Extrajudicial 0802521-32.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.035,64

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:05

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAL DO SOLEXECUTADO: NAYANA OLIVEIRA DA COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802521-32.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por CONDOMINIO PORTAL DO SOL em face de NAYANA OLIVEIRA DA COSTA. Em análise preliminar, verifica-se que o título apresentado não preenche integralmente os requisitos de exequibilidade, uma vez que não foi indicado o fundamento jurídico da certeza quanto ao encargo denominado "Despesa de Cobrança", tampouco demonstrado o fundamento de sua liquidez. Diante do exposto, nos termos do artigo 321 do CPC, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de atualização do débito, com a exclusão dos valores correspondentes ao encargo Despesa de Cobrança, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 15 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:21

Extinto o processo por desistência

03/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 19:11

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 19:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAL DO SOL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:07

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAL DO SOLEXECUTADO: NAYANA OLIVEIRA DA COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802521-32.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por CONDOMINIO PORTAL DO SOL em face de NAYANA OLIVEIRA DA COSTA. Em análise preliminar, verifica-se que o título apresentado não preenche integralmente os requisitos de exequibilidade, uma vez que não foi indicado o fundamento jurídico da certeza quanto ao encargo denominado "Despesa de Cobrança", tampouco demonstrado o fundamento de sua liquidez. Diante do exposto, nos termos do artigo 321 do CPC, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de atualização do débito, com a exclusão dos valores correspondentes ao encargo Despesa de Cobrança, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 15 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:16

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:05

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAL DO SOLEXECUTADO: NAYANA OLIVEIRA DA COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802521-32.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por CONDOMINIO PORTAL DO SOL em face de NAYANA OLIVEIRA DA COSTA. Em análise preliminar, verifica-se que o título apresentado não preenche integralmente os requisitos de exequibilidade, uma vez que não foi indicado o fundamento jurídico da certeza quanto ao encargo denominado "Despesa de Cobrança", tampouco demonstrado o fundamento de sua liquidez. Diante do exposto, nos termos do artigo 321 do CPC, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de atualização do débito, com a exclusão dos valores correspondentes ao encargo Despesa de Cobrança, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 15 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:21

Extinto o processo por desistência

03/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 19:11

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 19:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAL DO SOL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:07

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAL DO SOLEXECUTADO: NAYANA OLIVEIRA DA COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802521-32.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por CONDOMINIO PORTAL DO SOL em face de NAYANA OLIVEIRA DA COSTA. Em análise preliminar, verifica-se que o título apresentado não preenche integralmente os requisitos de exequibilidade, uma vez que não foi indicado o fundamento jurídico da certeza quanto ao encargo denominado "Despesa de Cobrança", tampouco demonstrado o fundamento de sua liquidez. Diante do exposto, nos termos do artigo 321 do CPC, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de atualização do débito, com a exclusão dos valores correspondentes ao encargo Despesa de Cobrança, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 15 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 13:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO PORTAL DO SOL - CNPJ: 07.870.142/0001-59 (EXEQUENTE).

23/07/2025, 13:23

Juntada de informação

15/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:02

Conclusos para despacho

14/07/2025, 08:02

Distribuído por sorteio

11/07/2025, 08:59

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 11:21

Despacho

•23/07/2025, 13:23