Procedimento Comum Cível 0802224-92.2023.8.18.0033 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802224-92.2023.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 08:08

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 08:08

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 19/08/2025

21/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de RITA DE MELO PENHA em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:13

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:13

Publicado Intimação em 28/07/2025.

20/08/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

20/08/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RITA DE MELO PENHA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802224-92.2023.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos patrimoniais e morais, proposta por RITA DE MELO PENHA em face de BANRISUL – BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, partes devidamente qualificadas nos autos. Após a citação da parte requerida, a autora apresentou pedido de desistência da ação (ID 69511097), o qual foi expressamente anuído pela parte ré (ID 72271470). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é cabível a extinção do processo sem resolução de mérito em razão da desistência da ação pelo autor. Conforme dispõe o § 4º do mesmo dispositivo legal, caso já tenha sido apresentada contestação, a desistência dependerá do consentimento do réu. No caso, estando a parte requerida ciente da ação e tendo manifestado concordância expressa com o pedido, não há qualquer impedimento à homologação da desistência. Assim, inexiste óbice à homologação da desistência, não restando outro caminho senão, a extinção do processo sem resolução de mérito, com apoio no art. 485, VIII do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA constante na petição de ID 69511097 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, considerando que atualmente as tarefas de Baixa e Arquivamento podem ser realizadas separadamente, determino a BAIXA dos autos, independente de conclusão dos trâmites relacionados à cobrança de custas finais, na forma do Ofício-Circular Nº 157/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI (SEI 23.0.000033566-5). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RITA DE MELO PENHA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802224-92.2023.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos patrimoniais e morais, proposta por RITA DE MELO PENHA em face de BANRISUL – BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, partes devidamente qualificadas nos autos. Após a citação da parte requerida, a autora apresentou pedido de desistência da ação (ID 69511097), o qual foi expressamente anuído pela parte ré (ID 72271470). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é cabível a extinção do processo sem resolução de mérito em razão da desistência da ação pelo autor. Conforme dispõe o § 4º do mesmo dispositivo legal, caso já tenha sido apresentada contestação, a desistência dependerá do consentimento do réu. No caso, estando a parte requerida ciente da ação e tendo manifestado concordância expressa com o pedido, não há qualquer impedimento à homologação da desistência. Assim, inexiste óbice à homologação da desistência, não restando outro caminho senão, a extinção do processo sem resolução de mérito, com apoio no art. 485, VIII do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA constante na petição de ID 69511097 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, considerando que atualmente as tarefas de Baixa e Arquivamento podem ser realizadas separadamente, determino a BAIXA dos autos, independente de conclusão dos trâmites relacionados à cobrança de custas finais, na forma do Ofício-Circular Nº 157/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI (SEI 23.0.000033566-5). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:59

Extinto o processo por desistência

23/07/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:17

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RITA DE MELO PENHA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802224-92.2023.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos patrimoniais e morais, proposta por RITA DE MELO PENHA em face de BANRISUL – BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, partes devidamente qualificadas nos autos. Após a citação da parte requerida, a autora apresentou pedido de desistência da ação (ID 69511097), o qual foi expressamente anuído pela parte ré (ID 72271470). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é cabível a extinção do processo sem resolução de mérito em razão da desistência da ação pelo autor. Conforme dispõe o § 4º do mesmo dispositivo legal, caso já tenha sido apresentada contestação, a desistência dependerá do consentimento do réu. No caso, estando a parte requerida ciente da ação e tendo manifestado concordância expressa com o pedido, não há qualquer impedimento à homologação da desistência. Assim, inexiste óbice à homologação da desistência, não restando outro caminho senão, a extinção do processo sem resolução de mérito, com apoio no art. 485, VIII do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA constante na petição de ID 69511097 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, considerando que atualmente as tarefas de Baixa e Arquivamento podem ser realizadas separadamente, determino a BAIXA dos autos, independente de conclusão dos trâmites relacionados à cobrança de custas finais, na forma do Ofício-Circular Nº 157/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI (SEI 23.0.000033566-5). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

25/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/08/2025

Decorrido prazo de RITA DE MELO PENHA em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 18/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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