Petição Cível 0802293-19.2024.8.18.0089 - TJPI | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 31.032,00

Órgão julgador

2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Caracol 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Caracol TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARACOL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CARACOL

Terceiro

MARIA DO ROSARIO DE FIGUEIREDO RIBEIRO PAES LANDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA

OAB/MA 21454·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO RIBEIRO PAES LANDIM

OAB/PI 13330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

04/05/2026, 13:50

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2026, 13:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/05/2026, 13:41

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACOL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FIGUEIREDO RIBEIRO PAES LANDIM em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:24

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:35

Expedição de intimação.

25/02/2026, 09:35

Determinação de redistribuição por prevenção

26/01/2026, 11:11

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACOL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 10:18

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

04/05/2026, 13:50

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2026, 13:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/05/2026, 13:41

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 11:11

Decisão

•15/08/2025, 20:49

30/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACOL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FIGUEIREDO RIBEIRO PAES LANDIM em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:24

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:35

Expedição de intimação.

25/02/2026, 09:35

Determinação de redistribuição por prevenção

26/01/2026, 11:11

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACOL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 10:18

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:01

Expedição de intimação.

06/10/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/08/2025, 20:49

Conclusos para Conferência Inicial

14/08/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

14/08/2025, 11:15

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:15

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:14

Recebidos os autos

10/08/2025, 11:21

Distribuído por sorteio

10/08/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•10/08/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:57

Sentença

•24/07/2025, 23:10

Decisão

•25/11/2024, 12:26

Decisão

•12/11/2024, 19:04

Documentos

•01/11/2024, 13:54

Documentos

•01/11/2024, 13:54