Petição Cível 0802512-32.2024.8.18.0089 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 26.429,00

Órgão julgador

3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Caracol 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Caracol 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARACOL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CARACOL

Terceiro

NADIA LIGIA FERREIRA ALENCAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA

OAB/MA 21454·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO REGES SANTOS NOGUEIRA

OAB/PI 1137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2026, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

15/04/2026, 11:10

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/04/2026, 11:09

Juntada de certidão

14/04/2026, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACOL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de NADIA LIGIA FERREIRA ALENCAR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Publicado Decisão Terminativa em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:26

Declarada incompetência

06/02/2026, 09:55

Expedição de expediente.

06/02/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 11:14

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 11:14

Todas as movimentações(28)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2026, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

15/04/2026, 11:10

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/04/2026, 11:09

Juntada de certidão

Documentos

Decisão Terminativa

•06/02/2026, 09:55

Decisão Terminativa

•06/02/2026, 09:55

14/04/2026, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACOL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de NADIA LIGIA FERREIRA ALENCAR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Publicado Decisão Terminativa em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:26

Declarada incompetência

06/02/2026, 09:55

Expedição de expediente.

06/02/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 11:14

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 11:14

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 11:14

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

02/02/2026, 11:51

Juntada de certidão

31/01/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 01:09

Declarada incompetência

15/01/2026, 07:54

Conclusos para Conferência Inicial

13/01/2026, 12:40

Juntada de Certidão

13/01/2026, 12:40

Juntada de Certidão

13/01/2026, 12:39

Recebidos os autos

11/12/2025, 17:22

Distribuído por sorteio

11/12/2025, 17:22

Decisão

•15/01/2026, 07:54

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:47

Sentença

•24/07/2025, 23:40

Despacho

•28/11/2024, 22:23