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TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 914,43

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNIAO

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 13/03/2026

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de intimação.

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (APELANTE)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/11/2025.

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/11/2025.

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