Procedimento Comum Cível 0800222-45.2023.8.18.0100 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800222-45.2023.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:34

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:34

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:34

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADELMAR PEREIRA TORRES REU: BANCO BRADESCO S.A., COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte para, sem prazo, tomar ciente da sentença, vinculada a esta. MANOEL EMÍDIO, 22 de agosto de 2025. JOSE CRISTOVAO BARROS DA SILVA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800222-45.2023.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Seguro, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADELMAR PEREIRA TORRES REU: BANCO BRADESCO S.A., COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte para, sem prazo, tomar ciente da sentença, vinculada a esta. MANOEL EMÍDIO, 22 de agosto de 2025. JOSE CRISTOVAO BARROS DA SILVA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800222-45.2023.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Seguro, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADELMAR PEREIRA TORRES REU: BANCO BRADESCO S.A., COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte para, sem prazo, tomar ciente da sentença, vinculada a esta. MANOEL EMÍDIO, 22 de agosto de 2025. JOSE CRISTOVAO BARROS DA SILVA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800222-45.2023.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Seguro, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADELMAR PEREIRA TORRES REU: BANCO BRADESCO S.A., COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte para, sem prazo, tomar ciente da sentença, vinculada a esta. MANOEL EMÍDIO, 22 de agosto de 2025. JOSE CRISTOVAO BARROS DA SILVA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800222-45.2023.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Seguro, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

25/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:58

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

22/08/2025, 14:57

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 10:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/10/2023, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ADELMAR PEREIRA TORRES REU: BANCO BRADESCO S.A., COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800222-45.2023.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Seguro, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Trata-se de ação proposta por ADELMAR PEREIRA TORRES em face do BANCO BRADESCO S.A. e COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (PREVISUL), na qual o autor, pessoa aposentada, alega ter sofrido descontos indevidos em sua conta bancária mantida junto ao primeiro réu, sob a rubrica “PAGTO ELETRON COBRANÇA PREVISUL”, referentes a um contrato de seguro que alega jamais ter contratado com a segunda ré. Afirma que os descontos iniciaram em fevereiro de 2018. Pleiteia a declaração de inexistência do débito, a repetição em dobro dos valores e indenização por danos morais (ID 36964558 - Pág. 1). A instituição financeira BANCO BRADESCO S.A. foi citada e apresentou contestação, arguindo, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva por ser apenas o meio de pagamento e não possuir relação com o contrato de seguro. No mérito, defendeu a inexistência de defeito na prestação de seu serviço e a inocorrência de danos morais, pugnando pela improcedência dos pedidos (ID 45478943 - Pág. 1). A ré COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (PREVISUL) também contestou, alegando, em preliminar, a falta de interesse de agir pelo cancelamento do contrato e a prescrição anual da pretensão. No mérito, defendeu a regularidade da contratação, que teria sido realizada por telefone com o consentimento do autor, e afirmou a inexistência de ato ilícito ou dano a ser indenizado (ID 46227748 - Pág. 1). A parte autora apresentou réplica, refutando as alegações das rés, insistindo na ausência de contrato formal e defendendo a responsabilidade solidária de ambas as demandadas pela falha na prestação do serviço (ID 47341186 - Pág. 1). É o relatório. Passo a julgar. Compulsando os presentes autos, verifico que consta petição de acordo realizado entre as partes, conforme documentos de ID 76916858, bem como o seu devido cumprimento (ID 77478419). Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 76916858), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com resolução do mérito. Partes isentas de custas em homenagem à conciliação. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu patrono. Arquivem-se os autos, feitas as anotações devidas, tudo independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de processo cujo deslinde se deu sob o pálio da transação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. MANOEL EMÍDIO-PI, data e assinatura eletrônicas. THIAGO CARVALHO MARTINS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

28/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(19)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Publicado Intimação em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Publicado Intimação em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Publicado Intimação em 26/08/2025.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

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