Seqüestro 0001682-20.2019.8.18.0172 - TJPI | JusConsulta

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SeqüestroCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALSeqüestro

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Delitos de Organização Criminosa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOAO BATISTA VICTOR

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA

OAB/GO 16660·CPF·Representa: Réu

CARLOS BARTA SIMON FONSECA

OAB/GO 8525·CPF·Representa: Réu

CARLOS ARIEL BARBOSA LIMA

OAB/GO 49302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOAO BATISTA VICTOR

Reu

MAURICIO MIGUEL ELIAS

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de objeto e pé

09/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de pedido de certidão de objeto e pé

10/11/2025, 17:09

Baixa Definitiva

30/03/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

30/03/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

30/03/2025, 10:28

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para SEQÜESTRO (329)

30/03/2025, 10:26

Decorrido prazo de MAURÍCIO MIGUEL ELIAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:40

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA VICTOR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 11:53

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

19/12/2024, 08:46

Determinado o arquivamento

19/12/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:46

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:17

Todas as movimentações(110)

Juntada de certidão de objeto e pé

09/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de pedido de certidão de objeto e pé

10/11/2025, 17:09

Baixa Definitiva

30/03/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

30/03/2025, 10:28

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 08:46

Decisão

•19/12/2024, 08:46

Arquivado Definitivamente

30/03/2025, 10:28

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para SEQÜESTRO (329)

30/03/2025, 10:26

Decorrido prazo de MAURÍCIO MIGUEL ELIAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:40

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA VICTOR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 11:53

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

19/12/2024, 08:46

Determinado o arquivamento

19/12/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:46

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/10/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/10/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:05

Declarada incompetência

03/10/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:35

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:53

Apensado ao processo 0001376-51.2019.8.18.0172

02/03/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 12:47

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:39

Juntada de certidão

28/09/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 17:43

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DA 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA-PI Advogado(s): ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA(OAB/GOIÁS Nº 16660), CARLOS ARIEL BARBOSA LIMA(OAB/GOIÁS Nº 49302) Réu: JOÃO BATISTA VICTOR, MAURÍCIO MIGUEL ELIAS Advogado(s): ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA(OAB/GOIÁS Nº 16660), CARLOS ARIEL BARBOSA LIMA(OAB/GOIÁS Nº 49302), CARLOS BARTA SIMON FONSECA(OAB/GOIÁS Nº 8525 ATO ORDINATÓRIO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0001682-20.2019.8.18.0172 Classe: Cautelar Inominada Criminal

22/06/2022, 00:00

Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:18

Mov. [66] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:17

Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

07/06/2022, 10:22

Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

08/04/2022, 09:12

Mov. [63] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0001376-51.2019.8.18.0172

08/04/2022, 09:10

Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 10:36

Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

04/11/2021, 12:24

Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento

04/11/2021, 12:22

Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Roberto Serra da Silva Maia. (Vista ao Advogado Procurador)

29/10/2021, 10:42

Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 10:30

Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento

29/10/2021, 10:28

Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001682-20.2019.8.18.0172.5018

09/08/2021, 11:55

Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Pedro Barros. (Vista ao Ministério Público)

21/07/2021, 12:55

Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

25/05/2021, 10:06

Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

25/05/2021, 10:02

Mov. [52] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

12/12/2019, 11:23

Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

12/12/2019, 11:14

Mov. [50] - [ThemisWeb] Sem efeito suspensivo - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/12/2019, 16:53

Mov. [49] - [ThemisWeb] Sem efeito suspensivo - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/10/2019, 10:09

Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

27/09/2019, 11:27

Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 11:26

Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento

27/09/2019, 11:26

Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001682-20.2019.8.18.0172.5017

27/09/2019, 10:54

Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edmundo Esteves Soares Junior. (Vista ao Ministério Público)

20/09/2019, 10:00

Mov. [43] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 09/2019.

18/09/2019, 06:03

Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

17/09/2019, 14:50

Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 10:45

Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

27/08/2019, 10:10

Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 10:10

Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 10:09

Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 10:09

Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 13:52

Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 13:52

Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 13:51

Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 13:51

Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/08/2019, 13:50

Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001682-20.2019.8.18.0172.5016

02/08/2019, 08:20

Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001682-20.2019.8.18.0172.5014

02/08/2019, 08:17

Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001682-20.2019.8.18.0172.5013

02/08/2019, 08:13

Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001682-20.2019.8.18.0172.5010

02/08/2019, 08:07

Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001682-20.2019.8.18.0172.5007

02/08/2019, 08:04

Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001682-20.2019.8.18.0172.5006

02/08/2019, 08:03

Mov. [25] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 23: 07/2019.

23/07/2019, 06:00

Mov. [24] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

22/07/2019, 14:10

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

19/07/2019, 13:57

Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 11:57

Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento

19/07/2019, 11:56

Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001682-20.2019.8.18.0172.5005

19/07/2019, 11:08

Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

18/07/2019, 13:26

Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Apelação

18/07/2019, 13:19

Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001682-20.2019.8.18.0172.5004

17/07/2019, 15:50

Mov. [16] - [ThemisWeb] Outras Decisões

16/07/2019, 13:11

Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

16/07/2019, 10:28

Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

16/07/2019, 10:26

Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

16/07/2019, 10:26

Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001682-20.2019.8.18.0172.5003

16/07/2019, 10:09

Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Pedro Henrique Barros de Oliveira. (Vista ao Ministério Público)

15/07/2019, 13:36

Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 08:54

Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 08:50

Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001682-20.2019.8.18.0172.5002

12/07/2019, 11:42

Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001682-20.2019.8.18.0172.5001

12/07/2019, 11:42

Mov. [6] - [ThemisWeb] Bloqueio: penhora on line - Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2019, 14:06

Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

05/07/2019, 09:30

Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 09:29

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 09:27

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência

04/07/2019, 12:40

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

04/07/2019, 12:40

Decisão

•03/10/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:53

Despacho

•02/12/2022, 12:47

Despacho

•24/08/2022, 17:43