Procedimento Comum Cível 0800614-83.2025.8.18.0077 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800614-83.2025.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/11/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:40

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO RAIMUNDO PEREIRA BRITOREU: BANCO PAN S.A DESPACHO Não sendo reconsiderada a sentença que indeferiu a petição inicial e considerando que o réu já foi citado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para apreciação do recurso. Cumpra-se. URUÇUÍ-PI, 29 de outubro de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800614-83.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO RAIMUNDO PEREIRA BRITOREU: BANCO PAN S.A DESPACHO Não sendo reconsiderada a sentença que indeferiu a petição inicial e considerando que o réu já foi citado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para apreciação do recurso. Cumpra-se. URUÇUÍ-PI, 29 de outubro de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800614-83.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 18:04

Conclusos para decisão

27/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 18:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:07

Documentos

Despacho

•02/11/2025, 21:12

Despacho

•02/11/2025, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO RAIMUNDO PEREIRA BRITO REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800614-83.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL COM DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA proposta por JOÃO RAIMUNDO PEREIRA BRITO contra e BANCO PAN S.A., ambos devidamente qualificados. Em sede de decisão, foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial, no sentido de proceder com a juntada de comprovante de residência atualizado em nome do autor ou de parente direto com comprovação nos autos e procuração pública, com indicação precisa de todos os contratos que a parte autora pretende impugnar, uma vez que em simples consulta ao sistema PJe, denota-se que João Raimundo Pereira Brito é autor de diversas demandas que discutem empréstimos bancários e assuntos similares, apenas nesta comarca de Uruçuí. A parte requerente se manifestou em ID 74982684 informando ser desnecessária a juntada da procuração com indicação precisa de todos os contratos que pretende impugnar em juízo, juntou comprovante residencial atualizado em nome de Maria José Pereira Brito, que alega ser esposa do requerente, deixando de juntar a certidão de casamento que comprove tal alegação. É, em síntese, o relatório. DECIDO. O art. 321, CPC, dispõe que o juiz determinará a emenda da inicial, nos casos em que a petição inicial apresentar defeitos/irregularidades, cabendo o seu indeferimento no caso de eventual descumprimento. A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que o autor, devidamente intimado para emendar a inicial, não o fez, acarretando o indeferimento da petição inicial. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, CPC. Caso uma das partes interponha recurso de apelação, intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Se opostos embargos de declaração, intime-se o embargado para, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestação. Após, voltem-me conclusos os autos para decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Desnecessária a intimação do requerido, uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com observância das formalidades legais. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

28/07/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/10/2025 23:59.

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