Procedimento Comum Cível 0803169-36.2024.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.247,60

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Altos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de comprovante

06/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de custas

31/10/2025, 12:36

Baixa Definitiva

16/10/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de certidão de custas

10/10/2025, 22:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de ALINE SA E SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:42

Decorrido prazo de INDIANARA PEREIRA GONCALVES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:42

Decorrido prazo de ISABEL DAS CHAGAS SOUSA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:42

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:50

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:50

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de comprovante

06/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de custas

31/10/2025, 12:36

Baixa Definitiva

16/10/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de certidão de custas

10/10/2025, 22:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de ALINE SA E SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:42

Decorrido prazo de INDIANARA PEREIRA GONCALVES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:42

Decorrido prazo de ISABEL DAS CHAGAS SOUSA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:42

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:50

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ISABEL DAS CHAGAS SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte demandada o recolhimento das custas, as quais deverão ser pagas em até 10 (dez) dias. O boleto deverá ser emitido pelo próprio demandado (COBJUD) e juntado aos autos com comprovante de pagamento. ALTOS, 11 de setembro de 2025. ANDRE DE MORAIS COSTA 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803169-36.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ISABEL DAS CHAGAS SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito. ALTOS, 11 de setembro de 2025. ANDRE DE MORAIS COSTA 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803169-36.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ISABEL DAS CHAGAS SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito. ALTOS, 11 de setembro de 2025. ANDRE DE MORAIS COSTA 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803169-36.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:04

Baixa Definitiva

22/08/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 21/08/2025

22/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:03

Decorrido prazo de ISABEL DAS CHAGAS SOUSA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:22

Publicado Sentença em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISABEL DAS CHAGAS SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803169-36.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de embargos de declaração apresentado pela parte ré em desfavor da parte autora contra provimento final que resolveu o mérito da demanda. O âmago dos embargos declaratórios é presença de omissão, obscuridade ou contradição no ato decisório impugnado. A parte embargada apresentou contrarrazões. Vieram, na sequência, concluso os autos para decisão. Eis o relato, na síntese do essencial. FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração são tempestivos e buscando reverter a prestação jurisdicional entregue, o embargante, na síntese do essencial, aduz ser contraditória e omissa a sentença. Diante disso, devem ser conhecidos, a teor do que dispõe o art. 1.022, I, II e III do CPC. No mérito, contudo, há de ser rechaçado. Primeiro, não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição na sentença impugnada. Na verdade, o embargante limita-se a rediscutir o seu mérito, na profunda tentativa de reformá-la. Não é esse o objetivo dos embargos de declaração, como bem se sabe, de acordo com o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Segundo, o julgador não está obrigado a expor todos os pontos havidos nos autos, bastando apenas que fundamente as questões que levaram ao seu convencimento. Exaurido todos os pontos, como dito, percebo que o embargante almeja é a modificação do decisum, argumentando pontos robustamente enfrentados e sedimentados, o que somente é viável através de recurso. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração, mas para negar-lhes provimento, mantendo a sentença guerreada no seus íntegros fundamentos. Intime-se. Com manejo de apelo, certifique-se a respeito dos requisitos e, na sequência, por ato ordinatório, intime-se a parte adversa para contrarrazões em 15 dias. Logo em seguida, remetam-se os autos à instância superior, independente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3 do CPC). Cumpra-se. ALTOS-PI, data da assinatura digital. JORGE CLEY MARTINS VIEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISABEL DAS CHAGAS SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803169-36.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de embargos de declaração apresentado pela parte ré em desfavor da parte autora contra provimento final que resolveu o mérito da demanda. O âmago dos embargos declaratórios é presença de omissão, obscuridade ou contradição no ato decisório impugnado. A parte embargada apresentou contrarrazões. Vieram, na sequência, concluso os autos para decisão. Eis o relato, na síntese do essencial. FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração são tempestivos e buscando reverter a prestação jurisdicional entregue, o embargante, na síntese do essencial, aduz ser contraditória e omissa a sentença. Diante disso, devem ser conhecidos, a teor do que dispõe o art. 1.022, I, II e III do CPC. No mérito, contudo, há de ser rechaçado. Primeiro, não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição na sentença impugnada. Na verdade, o embargante limita-se a rediscutir o seu mérito, na profunda tentativa de reformá-la. Não é esse o objetivo dos embargos de declaração, como bem se sabe, de acordo com o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Segundo, o julgador não está obrigado a expor todos os pontos havidos nos autos, bastando apenas que fundamente as questões que levaram ao seu convencimento. Exaurido todos os pontos, como dito, percebo que o embargante almeja é a modificação do decisum, argumentando pontos robustamente enfrentados e sedimentados, o que somente é viável através de recurso. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração, mas para negar-lhes provimento, mantendo a sentença guerreada no seus íntegros fundamentos. Intime-se. Com manejo de apelo, certifique-se a respeito dos requisitos e, na sequência, por ato ordinatório, intime-se a parte adversa para contrarrazões em 15 dias. Logo em seguida, remetam-se os autos à instância superior, independente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3 do CPC). Cumpra-se. ALTOS-PI, data da assinatura digital. JORGE CLEY MARTINS VIEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 10:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:28

Julgado procedente o pedido

20/03/2025, 13:28

Decorrido prazo de INDIANARA PEREIRA GONCALVES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 09:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISABEL DAS CHAGAS SOUSA - CPF: 386.329.003-82 (AUTOR).

05/11/2024, 11:24

Não Concedida a Medida Liminar

05/11/2024, 11:24

Conclusos para decisão

05/11/2024, 04:58

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 04:58

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:33

Sentença

•25/07/2025, 10:28

Sentença

•25/07/2025, 10:28

Sentença

•20/03/2025, 13:28

Sentença

•20/03/2025, 13:28

Decisão

•05/11/2024, 11:24

Decisão

•05/11/2024, 11:24