Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisas
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
02/10/2025
Valor da Causa
R$ 7.934,42
Órgão julgador
4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3
02/10/2025, 12:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: LIKE TERESINAEXECUTADO: JOSE CAETANO MELLO DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802638-23.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]
Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. Em análise preliminar, verifica-se que o título apresentado não preenche integralmente os requisitos de exequibilidade, uma vez que não foi indicado o fundamento jurídico da certeza quanto ao encargo denominado "Despesa de Cobrança e/ou Honorários", tampouco demonstrado o fundamento de sua liquidez.
Diante do exposto, nos termos do artigo 321 do CPC, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de atualização do débito, com a exclusão dos valores correspondentes ao encargo Despesa de Cobrança, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 22 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
05/09/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 12:43
Homologada a Transação
04/09/2025, 12:43
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 08:00
Conclusos para julgamento
26/08/2025, 08:00
Decorrido prazo de LIKE TERESINA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 20:29
Juntada de Petição de petição
07/08/2025, 09:21
Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025, 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025, 08:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: LIKE TERESINAEXECUTADO: JOSE CAETANO MELLO DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802638-23.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]
Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. Em análise preliminar, verifica-se que o título apresentado não preenche integralmente os requisitos de exequibilidade, uma vez que não foi indicado o fundamento jurídico da certeza quanto ao encargo denominado "Despesa de Cobrança e/ou Honorários", tampouco demonstrado o fundamento de sua liquidez.
Diante do exposto, nos termos do artigo 321 do CPC, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de atualização do débito, com a exclusão dos valores correspondentes ao encargo Despesa de Cobrança, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 22 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
28/07/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 10:54
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025, 13:37
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LIKE TERESINA - CNPJ: 26.864.420/0001-00 (EXEQUENTE).
23/07/2025, 13:37
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 12:48
Documentos
Sentença
•04/09/2025, 12:43
Despacho
•23/07/2025, 13:37
05/09/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 12:43
Homologada a Transação
04/09/2025, 12:43
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 08:00
Conclusos para julgamento
26/08/2025, 08:00
Decorrido prazo de LIKE TERESINA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 20:29
Juntada de Petição de petição
07/08/2025, 09:21
Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025, 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025, 08:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: LIKE TERESINAEXECUTADO: JOSE CAETANO MELLO DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802638-23.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]
Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. Em análise preliminar, verifica-se que o título apresentado não preenche integralmente os requisitos de exequibilidade, uma vez que não foi indicado o fundamento jurídico da certeza quanto ao encargo denominado "Despesa de Cobrança e/ou Honorários", tampouco demonstrado o fundamento de sua liquidez.
Diante do exposto, nos termos do artigo 321 do CPC, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de atualização do débito, com a exclusão dos valores correspondentes ao encargo Despesa de Cobrança, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 22 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
28/07/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 10:54
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025, 13:37
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LIKE TERESINA - CNPJ: 26.864.420/0001-00 (EXEQUENTE).