Procedimento do Juizado Especial Cível 0801050-52.2025.8.18.0009 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial Cível 0801050-52.2025.8.18.0009 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 09:58

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 09:58

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de ALCYOMAR MORENO DE LIMA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:26

Transitado em Julgado em 14/08/2025

02/09/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:25

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:44

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ALCYOMAR MORENO DE LIMA REU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Alameda Tocantins, N 350, Cj. 101, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06455-020 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos: "Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE(S) EM PARTE o(s) pedido(s) do(a) autor(a) para: a) DECLARAR a inexistência do contrato objeto da demanda; b) DETERMINAR, que a parte requerida suspenda, caso não tenha feito, os descontos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) até o limite de R$ 500,00 (quinhentos reais); c) CONDENAR a parte ré a restituir, na forma simples, os valores efetivamente descontados, sem prejuízo das parcelas descontadas no curso do processo, incidindo juros de mora a partir da citação (art. 405, CC) e correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (súmula 43, STJ). Intimação - PROCESSO Nº: 0801050-52.2025.8.18.0009 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Desconto em folha de pagamento, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] INDEFIRO o pleito de assistência judiciária gratuita, realizado pela autora, porquanto o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, com esteio nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados. Intimem-se." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 25051908075084800000070812830 TERESINA-PI, 19 de maio de 2025. VITORIA GOMES MENDES Secretaria do(a) JECC Teresina Centro 1 Sede Cabral Cível

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de ALCYOMAR MORENO DE LIMA em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/06/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:11

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ALCYOMAR MORENO DE LIMA REU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Alameda Tocantins, N 350, Cj. 101, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06455-020 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos: "Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE(S) EM PARTE o(s) pedido(s) do(a) autor(a) para: a) DECLARAR a inexistência do contrato objeto da demanda; b) DETERMINAR, que a parte requerida suspenda, caso não tenha feito, os descontos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) até o limite de R$ 500,00 (quinhentos reais); c) CONDENAR a parte ré a restituir, na forma simples, os valores efetivamente descontados, sem prejuízo das parcelas descontadas no curso do processo, incidindo juros de mora a partir da citação (art. 405, CC) e correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (súmula 43, STJ). Intimação - PROCESSO Nº: 0801050-52.2025.8.18.0009 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Desconto em folha de pagamento, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] INDEFIRO o pleito de assistência judiciária gratuita, realizado pela autora, porquanto o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, com esteio nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados. Intimem-se." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 25051908075084800000070812830 TERESINA-PI, 19 de maio de 2025. VITORIA GOMES MENDES Secretaria do(a) JECC Teresina Centro 1 Sede Cabral Cível

28/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ALCYOMAR MORENO DE LIMA em 22/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 14/08/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 13/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ALCYOMAR MORENO DE LIMA em 12/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Outros documentos.

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