Recurso Inominado Cível 0800838-58.2023.8.18.0152 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.141,21

Órgão julgador

1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JECC Picos Anexo II (R-Sá)

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

SANDRA DE MOURA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA NEUMAN SANTOS

OAB/PI 21840·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO WELTON DAS CHAGAS SILVA

OAB/PI 21654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 12:47

Juntada de Certidão

29/04/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:46

Decorrido prazo de SANDRA DE MOURA LEITE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de SANDRA DE MOURA LEITE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:00

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:20

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:20

Expedição de intimação.

17/03/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0004-91 (RECORRENTE) e não-provido

16/03/2026, 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 11:50

Todas as movimentações(27)

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 12:47

Juntada de Certidão

29/04/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:46

Decorrido prazo de SANDRA DE MOURA LEITE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/03/2026, 10:50

Decisão

•31/08/2025, 13:30

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de SANDRA DE MOURA LEITE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:00

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:20

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:20

Expedição de intimação.

17/03/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0004-91 (RECORRENTE) e não-provido

16/03/2026, 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/03/2026, 11:44

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/02/2026, 06:05

Expedição de Intimação de Pauta.

20/02/2026, 06:05

Expedição de Intimação de Pauta.

20/02/2026, 06:05

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

19/02/2026, 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2026, 14:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2025, 11:34

Recebidos os autos

30/10/2025, 11:14

Conclusos para Conferência Inicial

30/10/2025, 11:14

Distribuído por sorteio

30/10/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:28

Sentença

•24/07/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:06

Sentença

•28/01/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:05

Despacho

•17/07/2024, 22:30