Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800026-79.2025.8.18.0173 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800026-79.2025.8.18.0173 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUIS CARLOS DOS SANTOS, MARIA NAZARE DOS SANTOS, ALZENIRA PEREIRA NASCIMENTO, MERINALDA CARVALHO DE OLIVEIRA, PAULO SERGIO DO VALE ARAUJO, ERONALDO DE SOUSA LIMA, RAIMARA OLIVEIRA RODRIGUES, JOAO DE DEUS SOUSA LIMA, ALICE MARIA DE SOUSA GOMES LIMA, LUCILENE SOUSA LIMA AMORIM, JOSE AILTON SOUSA AMORIM, ELIZANDRA CARDOSO CALACA, MARIA DO CARMO CARVALHO CARDOSO, JOSE OLIVEIRA CARDOSO, LUCIANA PAIVA DO VALE, MARIA DA CONCEICAO MACHADO, ISIDORIO DOS REIS OLIVEIRA, ALINE BARROS DE AMORIM, RIVELINO CARVALHO LIARTE, JOAO PEDRO DE CARVALHO LIARTE, MARIA AURICELIA COSTA, MARIA HIDE DE ARAUJO TEIXEIRA, CONCEICAO DE MARIA ARAUJO TEIXEIRA, EDMAR FERNANDES DA SILVA FILHO, MARILENE LIMA FERNANDES DA SILVA, MARIA ONEIDE DOS SANTOS, ANTONIO CARVALHO DE LIMA, AURINEIDE DA SILVA CASTRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ESPERANTINA, ESPERANTINA CARTORIO I OFICIO NOTAS ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º: "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FINALIDADE: Intimar os autores para, no prazo de 10 (dez) dias: a) Juntar a certidão dos imóveis, seja ela negativa ou positiva, referente às suas matrículas, deve ser obtida mediante busca no cartório competente, especificamente no Livro nº 2 (Registro Geral) e/ou no Livro nº 4 (Indicador Real). Em caso de resultado positivo, é imprescindível a emissão da certidão de inteiro teor, que deve, obrigatoriamente, informar se o imóvel está sujeito a alguma ação real, reipersecutória ou pessoal; b) complementar a documentação constante nos autos referente à Eronaldo de Sousa Lima, complementar a documentação constante nos autos, tendo em vista que, embora tenha sido juntado uma declaração de posse do imóvel objeto do pedido de regularização fundiária, constante do ID. 70209477 pag. 5, faz-se necessária a apresentação de elementos adicionais que comprovem, de forma idônea, o tempo de posse sobre o imóvel objeto da presente demanda. Para tanto, poderão ser apresentados documentos como contas de consumo (água, energia elétrica), notificações fiscais, carnês de IPTU, correspondências oficiais, contratos ou quaisquer outros elementos que evidenciem a ocupação contínua e a destinação do bem ao longo do período alegado na petição inicial. Esclarece-se que a ausência de documentação complementar poderá prejudicar a adequada instrução do feito quanto à posse alegada. c) Esclarecer a divergência quanto ao endereço do imóvel relacionado a Rivelino Carvalho Liarte, uma vez que o documento de ID nº 70209471, pág. 6, datado de agosto de 2008, faz referência à Rua Raimundo Lira, nº 53 (o mesmo endereço também indicado para fins de comprovação de posse por João Pedro de Carvalho Liarte e Maria Auricélia Costa) sendo, portanto, necessário esclarecer a qual requerente corresponde. Considerando que a petição inicial e os demais documentos vinculam Rivelino Carvalho Liarte ao imóvel situado na Rua Raimundo Lira, nº 63, deverá ser comprovado o exercício da posse relativamente a esse endereço, caso seja este o pretendido para fins de usucapião; d) informar o valor venal dos imóveis; e) declaração de anuência dos confrontantes, o que dispensará a citação destes, ou indicação nominal dos confrontantes com endereço para fins de citação, nos termos do art. 15, do Provimento Conjunto n.º 89/2023; f) juntar a anuência do proprietário registral para cada imóvel Esclarece-se que a não manifestação no prazo assinalado acarretará o indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Código. TERESINA, 25 de julho de 2025. FELIPE RODRIGUES DA SILVA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800026-79.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUIS CARLOS DOS SANTOS, MARIA NAZARE DOS SANTOS, ALZENIRA PEREIRA NASCIMENTO, MERINALDA CARVALHO DE OLIVEIRA, PAULO SERGIO DO VALE ARAUJO, ERONALDO DE SOUSA LIMA, RAIMARA OLIVEIRA RODRIGUES, JOAO DE DEUS SOUSA LIMA, ALICE MARIA DE SOUSA GOMES LIMA, LUCILENE SOUSA LIMA AMORIM, JOSE AILTON SOUSA AMORIM, ELIZANDRA CARDOSO CALACA, MARIA DO CARMO CARVALHO CARDOSO, JOSE OLIVEIRA CARDOSO, LUCIANA PAIVA DO VALE, MARIA DA CONCEICAO MACHADO, ISIDORIO DOS REIS OLIVEIRA, ALINE BARROS DE AMORIM, RIVELINO CARVALHO LIARTE, JOAO PEDRO DE CARVALHO LIARTE, MARIA AURICELIA COSTA, MARIA HIDE DE ARAUJO TEIXEIRA, CONCEICAO DE MARIA ARAUJO TEIXEIRA, EDMAR FERNANDES DA SILVA FILHO, MARILENE LIMA FERNANDES DA SILVA, MARIA ONEIDE DOS SANTOS, ANTONIO CARVALHO DE LIMA, AURINEIDE DA SILVA CASTRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ESPERANTINA, ESPERANTINA CARTORIO I OFICIO NOTAS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária, com sede na Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 a ação de usucapião do imóvel situado no Povoado Soturno, S-N, Condomínio São José, 10-B, BR 343, Teresina-PI, CEP nº 64.000-00, cujo lote possui área total de 625,00 m², com perímetro de 125,00 m, assim descrito: Rua Joaquim Augusto, nº 61, Centro, Esperantina - PI; Rua Raimundo Lira, nº 89, Centro, Esperantina - PI; Rua Joaquim Augusto, nº 75, Centro, Esperantina - PI; Rua Francisco Frederico Carvalho, nº 72, Centro, Esperantina - PI; Rua Joaquim Augusto, nº 79, Centro, Esperantina - PI; Rua Francisco Frederico De Carvalho, nº 66, Centro, Esperantina - PI; Rua Joaquim Augusto, nº 41, Centro, Esperantina - PI; Rua Raimundo Lira, nº 69, Centro, Esperantina - PI; Rua Francisco Frederico De Carvalho nº 50, Centro, Esperantina - PI; Rua Raimundo Lira, nº 75, Centro, Esperantina - PI; Rua Raimundo Lira, nº 43, Centro, Esperantina - PI; Rua Raimundo Lira, nº 63, Centro, Esperantina - PI; Rua Raimundo Lira, nº 53, Centro, Esperantina - PI; Rua Joaquim Augusto, 35, Centro, Esperantina - PI; Rua Joaquim Augusto, 31, Centro, Esperantina - PI; Rua Francisco Frederico Carvalho, nº 58, Centro, Esperantina - PI; Rua Joaquim Augusto, nº 67, Centro, Esperantina - PI; Rua Joaquim Augusto, nº 49, Centro, Esperantina - PI, proposta por REQUERENTES: LUÍS CARLOS DOS SANTOS; MARIA DE NAZARÉ DOS SANTOS; ALZENIRA PEREIRA NASCIMENTO; MERINALDA CARVALHO DE OLIVEIRA; PAULO SÉRGIO DO VALE ARAUJO; ERONALDO DE SOUSA LIMA; RAIMARA OLIVEIRA RODRIGUES; JOÃO DE DEUS SOUSA LIMA; ALICE MARIA DE SOUSA GOMES LIMA; LUCILENE SOUSA LIMA AMORIM; JOSÉ AILTON SOUSA AMORIM; ELIZANDRA CARDOSO CALAÇA; MARIA DO CARMO CARVALHO CARDOSO; JOSÉ OLIVEIRA CARDOSO; LUCIANE PAIVA DO VALE; MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO; ISIDÓRIO DOS REIS OLIVEIRA; ALINE BARROS DE AMORIM; RIVELINO CARVALHO LIARTE; JOÃO PEDRO DE CARVALHO LIARTE; MARIA AURICÉLIA COSTA; MARIA HIDÊ DE ARAUJO TEIXEIRA; CONCEIÇÃO DE MARIA ARAUJO TEIXEIRA; EDMAR FERNANDES DA SILVA FILHO; MARILENE LIMA FERNANDES DA SILVA; MARIA ONEIDE DOS SANTOS LIMA; ANTÔNIO CARVALHO DE LIMA; AURINEIDE DA SILVA CASTRO, ficando por este edital citado proprietário registral, os eventuais confrontantes e demais interessados ausentes, incertos ou desconhecido para apresentarem contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 25 de julho de 2025 (25/07/2025). Eu, Felipe Rodrigues da Silva, digitei. Observação: A publicação deste edital não supre a exigência de apresentação de anuência expressa por parte do(s) confrontante(s) e do proprietário registral, caso essa exigência seja legalmente aplicável no curso da demanda. Felipe Rodrigues da Silva III Núcleo de Justiça 4.0 – Programa Regularizar Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800026-79.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUIS CARLOS DOS SANTOS, MARIA NAZARE DOS SANTOS, ALZENIRA PEREIRA NASCIMENTO, MERINALDA CARVALHO DE OLIVEIRA, PAULO SERGIO DO VALE ARAUJO, ERONALDO DE SOUSA LIMA, RAIMARA OLIVEIRA RODRIGUES, JOAO DE DEUS SOUSA LIMA, ALICE MARIA DE SOUSA GOMES LIMA, LUCILENE SOUSA LIMA AMORIM, JOSE AILTON SOUSA AMORIM, ELIZANDRA CARDOSO CALACA, MARIA DO CARMO CARVALHO CARDOSO, JOSE OLIVEIRA CARDOSO, LUCIANA PAIVA DO VALE, MARIA DA CONCEICAO MACHADO, ISIDORIO DOS REIS OLIVEIRA, ALINE BARROS DE AMORIM, RIVELINO CARVALHO LIARTE, JOAO PEDRO DE CARVALHO LIARTE, MARIA AURICELIA COSTA, MARIA HIDE DE ARAUJO TEIXEIRA, CONCEICAO DE MARIA ARAUJO TEIXEIRA, EDMAR FERNANDES DA SILVA FILHO, MARILENE LIMA FERNANDES DA SILVA, MARIA ONEIDE DOS SANTOS, ANTONIO CARVALHO DE LIMA, AURINEIDE DA SILVA CASTRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ESPERANTINA, ESPERANTINA CARTORIO I OFICIO NOTAS ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º: "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FINALIDADE: Intimar os autores para, no prazo de 10 (dez) dias: a) Juntar a certidão dos imóveis, seja ela negativa ou positiva, referente às suas matrículas, deve ser obtida mediante busca no cartório competente, especificamente no Livro nº 2 (Registro Geral) e/ou no Livro nº 4 (Indicador Real). Em caso de resultado positivo, é imprescindível a emissão da certidão de inteiro teor, que deve, obrigatoriamente, informar se o imóvel está sujeito a alguma ação real, reipersecutória ou pessoal; b) complementar a documentação constante nos autos referente à Eronaldo de Sousa Lima, complementar a documentação constante nos autos, tendo em vista que, embora tenha sido juntado uma declaração de posse do imóvel objeto do pedido de regularização fundiária, constante do ID. 70209477 pag. 5, faz-se necessária a apresentação de elementos adicionais que comprovem, de forma idônea, o tempo de posse sobre o imóvel objeto da presente demanda. Para tanto, poderão ser apresentados documentos como contas de consumo (água, energia elétrica), notificações fiscais, carnês de IPTU, correspondências oficiais, contratos ou quaisquer outros elementos que evidenciem a ocupação contínua e a destinação do bem ao longo do período alegado na petição inicial. Esclarece-se que a ausência de documentação complementar poderá prejudicar a adequada instrução do feito quanto à posse alegada. c) Esclarecer a divergência quanto ao endereço do imóvel relacionado a Rivelino Carvalho Liarte, uma vez que o documento de ID nº 70209471, pág. 6, datado de agosto de 2008, faz referência à Rua Raimundo Lira, nº 53 (o mesmo endereço também indicado para fins de comprovação de posse por João Pedro de Carvalho Liarte e Maria Auricélia Costa) sendo, portanto, necessário esclarecer a qual requerente corresponde. Considerando que a petição inicial e os demais documentos vinculam Rivelino Carvalho Liarte ao imóvel situado na Rua Raimundo Lira, nº 63, deverá ser comprovado o exercício da posse relativamente a esse endereço, caso seja este o pretendido para fins de usucapião; d) informar o valor venal dos imóveis; e) declaração de anuência dos confrontantes, o que dispensará a citação destes, ou indicação nominal dos confrontantes com endereço para fins de citação, nos termos do art. 15, do Provimento Conjunto n.º 89/2023; Esclarece-se que a não manifestação no prazo assinalado acarretará o indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Código. TERESINA, 25 de julho de 2025. FELIPE RODRIGUES DA SILVA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800026-79.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

28/07/2025, 00:00

—

Partes do Processo(32)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS em 30/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

Publicado Intimação em 10/12/2025.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIS CARLOS DOS SANTOS - CPF: 393.926.193-91 (REQUERENTE).

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DEMAIS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RIVELINO CARVALHO LIARTE em 13/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(71)