Procedimento Comum Cível 0803190-87.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.990,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BENEVALDO JOSE DE SOUSA REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes da decisão de Id nº 75887928 proferida nos seguintes termos: " Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803190-87.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Ante o exposto, com fundamento no art. 109, inciso I, da Constituição da República, considerando o evidente interesse do INSS e da UNIÃO, DECLARO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos, oportunidade em que DETERMINO a REMESSA dos autos à JUSTIÇA FEDERAL, mais precisamente, à Subseção Judiciária de Picos/PI, com as cautelas de estilo." PICOS, 25 de julho de 2025. TAIS RAMALHO DANTAS ARAUJO 2ª Vara da Comarca de Picos

29/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:17

Juntada de Informações

28/08/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 15:12

Decorrido prazo de BENEVALDO JOSE DE SOUSA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 08:38

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BENEVALDO JOSE DE SOUSA REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes da decisão de Id nº 75887928 proferida nos seguintes termos: " Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803190-87.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Ante o exposto, com fundamento no art. 109, inciso I, da Constituição da República, considerando o evidente interesse do INSS e da UNIÃO, DECLARO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos, oportunidade em que DETERMINO a REMESSA dos autos à JUSTIÇA FEDERAL, mais precisamente, à Subseção Judiciária de Picos/PI, com as cautelas de estilo." PICOS, 25 de julho de 2025. TAIS RAMALHO DANTAS ARAUJO 2ª Vara da Comarca de Picos

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de BENEVALDO JOSE DE SOUSA em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:18

Juntada de Petição de contestação

18/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 20:24

Todas as movimentações(20)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BENEVALDO JOSE DE SOUSA REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes da decisão de Id nº 75887928 proferida nos seguintes termos: " Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803190-87.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Ante o exposto, com fundamento no art. 109, inciso I, da Constituição da República, considerando o evidente interesse do INSS e da UNIÃO, DECLARO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos, oportunidade em que DETERMINO a REMESSA dos autos à JUSTIÇA FEDERAL, mais precisamente, à Subseção Judiciária de Picos/PI, com as cautelas de estilo." PICOS, 25 de julho de 2025. TAIS RAMALHO DANTAS ARAUJO 2ª Vara da Comarca de Picos

29/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:17

Juntada de Informações

28/08/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 15:12

Decorrido prazo de BENEVALDO JOSE DE SOUSA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 08:38

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BENEVALDO JOSE DE SOUSA REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes da decisão de Id nº 75887928 proferida nos seguintes termos: " Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803190-87.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Ante o exposto, com fundamento no art. 109, inciso I, da Constituição da República, considerando o evidente interesse do INSS e da UNIÃO, DECLARO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos, oportunidade em que DETERMINO a REMESSA dos autos à JUSTIÇA FEDERAL, mais precisamente, à Subseção Judiciária de Picos/PI, com as cautelas de estilo." PICOS, 25 de julho de 2025. TAIS RAMALHO DANTAS ARAUJO 2ª Vara da Comarca de Picos

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de BENEVALDO JOSE DE SOUSA em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:18

Juntada de Petição de contestação

18/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 20:24

Declarada incompetência

19/05/2025, 18:51

Determinada a redistribuição dos autos

19/05/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:51

Conclusos para decisão

02/05/2025, 16:07

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 16:07

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 15:12

Decisão

•19/05/2025, 18:51

Decisão

•19/05/2025, 18:51