Procedimento Comum Cível 0003402-12.2005.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0003402-12.2005.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

28/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 17/09/2025

28/09/2025, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 02:25

Decorrido prazo de CANDIDA LIMA DE ALENCAR em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 09:33

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CANDIDA LIMA DE ALENCAR REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003402-12.2005.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Vejo tratar-se de AÇÃO ORDINÁRIA em face do ESTADO DO PIAUÍ, objetivando a declaração de direito a reajuste de pensão e condenação ao pagamento das diferenças apuradas. Pelo que observo dos autos, trata-se de processo que já se arrasa há mais de 20 (vinte) anos, contudo, paralisado há mais de 1 (um) ano, sem qualquer manifestação das partes interessadas, mesmo quando chamados para imprimir andamento ao feito, notadamente sem interesse no prosseguimento do presente feito. Autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Dispõe o Art. 485, inciso II do novo código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando: “II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes”. Considerando ser " irrelevante saber as razões pelas quais o processo ficou indevidamente paralisado por mais de um ano, tampouco poderá o autor evitar a extinção ao afirmar que a paralisação indevida se deu por culpa do juízo ou da parte contrária, o mero transcurso do prazo legal é razão suficiente para a extinção do processo."(Daniel amorim Assumpção Neves, in novo código de processo civil comentado artigo por artigo); considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte por mais de 01 (um) ano, julgo extinto, sem resolução de mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, II, do CPC. Condeno o demandante nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa, mas ambos ficam sob condição suspensiva. P. R. I. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 25 de julho de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/07/2025, 12:24

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 12:24

Despacho

•15/12/2022, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CANDIDA LIMA DE ALENCAR REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003402-12.2005.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Vejo tratar-se de AÇÃO ORDINÁRIA em face do ESTADO DO PIAUÍ, objetivando a declaração de direito a reajuste de pensão e condenação ao pagamento das diferenças apuradas. Pelo que observo dos autos, trata-se de processo que já se arrasa há mais de 20 (vinte) anos, contudo, paralisado há mais de 1 (um) ano, sem qualquer manifestação das partes interessadas, mesmo quando chamados para imprimir andamento ao feito, notadamente sem interesse no prosseguimento do presente feito. Autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Dispõe o Art. 485, inciso II do novo código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando: “II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes”. Considerando ser " irrelevante saber as razões pelas quais o processo ficou indevidamente paralisado por mais de um ano, tampouco poderá o autor evitar a extinção ao afirmar que a paralisação indevida se deu por culpa do juízo ou da parte contrária, o mero transcurso do prazo legal é razão suficiente para a extinção do processo."(Daniel amorim Assumpção Neves, in novo código de processo civil comentado artigo por artigo); considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte por mais de 01 (um) ano, julgo extinto, sem resolução de mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, II, do CPC. Condeno o demandante nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa, mas ambos ficam sob condição suspensiva. P. R. I. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 25 de julho de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

28/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 17/09/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Decorrido prazo de CANDIDA LIMA DE ALENCAR em 20/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

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