Ação Penal - Procedimento Ordinário 0022729-88.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

VANDA GOMES FERNANDES

Autor

ANTONIO DOS SANTOS ROCHA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

VANDA GOMES FERNANDES

Autor

ANTONIO DOS SANTOS ROCHA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOSE CARLOS MASCARENHA ARAUJO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2023, 19:21

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 19:21

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de informação

22/08/2023, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 11:59

Juntada de Certidão

21/08/2023, 11:30

Juntada de Informações

21/08/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 11:20

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

21/08/2023, 11:20

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

21/08/2023, 11:16

Juntada de Informações

21/08/2023, 11:15

Juntada de Informações

18/08/2023, 11:58

Processo Reativado

18/08/2023, 11:56

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

24/08/2023, 19:21

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 19:21

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de informação

22/08/2023, 09:54

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 11:59

Juntada de Certidão

21/08/2023, 11:30

Juntada de Informações

21/08/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 11:20

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

21/08/2023, 11:20

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

21/08/2023, 11:16

Juntada de Informações

21/08/2023, 11:15

Juntada de Informações

18/08/2023, 11:58

Processo Reativado

18/08/2023, 11:56

Processo Desarquivado

18/08/2023, 11:56

Arquivado Provisoramente

19/10/2022, 10:10

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/10/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 13:56

Expedição de .

05/07/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:32

Mov. [100] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado

22/06/2022, 10:00

Mov. [99] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 06/2022.

22/06/2022, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: JOSÉ CARLOS MASCARENHA ARAÚJO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos proc ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0022729-88.2015.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

22/06/2022, 00:00

Mov. [98] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

21/06/2022, 19:10

Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

21/06/2022, 09:56

Mov. [96] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 09:55

Mov. [95] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 09:21

Mov. [94] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

04/06/2021, 11:02

Mov. [93] - [ThemisWeb] Recebimento

04/06/2021, 11:01

Mov. [92] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

02/06/2021, 07:44

Mov. [91] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 12:01

Mov. [90] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

25/03/2021, 11:41

Mov. [89] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

13/08/2019, 11:37

Mov. [88] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)

12/08/2019, 11:25

Mov. [87] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 13:23

Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2019, 10:32

Mov. [85] - [ThemisWeb] Recebimento

07/08/2019, 10:32

Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0022729-88.2015.8.18.0140.5002

05/08/2019, 12:58

Mov. [83] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO-SERVIDOR DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO PIAUI. (Vista ao Ministério Público)

31/07/2019, 15:40

Mov. [82] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 15:17

Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0022729-88.2015.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

31/07/2019, 15:13

Mov. [80] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

31/07/2019, 15:07

Mov. [79] - [ThemisWeb] Com efeito suspensivo - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/07/2019, 09:10

Mov. [78] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

19/07/2019, 10:16

Mov. [77] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Apelação

19/07/2019, 10:16

Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento

19/07/2019, 10:15

Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0022729-88.2015.8.18.0140.5001

18/07/2019, 09:08

Mov. [74] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADRIANA DIAS AVELINO LUSTOSA DE ARAUJO-DEFENSORIA PÚBLICA. (Vista à Defensoria Pública)

12/07/2019, 15:49

Mov. [73] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 15:42

Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento

09/07/2019, 10:17

Mov. [71] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO-SERVIDOR DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO PIAUI. (Vista ao Ministério Público)

05/07/2019, 15:25

Mov. [70] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 15:01

Mov. [69] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 07/2019.

04/07/2019, 06:00

Mov. [68] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

03/07/2019, 14:10

Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

02/07/2019, 16:35

Mov. [66] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido

01/07/2019, 11:31

Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

24/05/2019, 13:03

Mov. [64] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 20: 05/2019 11:35 09:45.

24/05/2019, 12:39

Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

25/04/2019, 13:26

Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

25/04/2019, 13:07

Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0022729-88.2015.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

25/04/2019, 12:28

Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0022729-88.2015.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

25/04/2019, 12:28

Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 20: 05/2019 09:30 09:45.

21/01/2019, 12:54

Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 13:17

Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

10/01/2019, 13:25

Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 11:18

Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 26: 07/2021 09:45 09:45.

09/01/2018, 11:37

Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 11:32

Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

08/01/2018, 11:44

Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento

08/01/2018, 09:57

Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADRIANA DIAS AVELINO LUSTOSA DE ARAUJO. (Vista à Defensoria Pública)

14/12/2017, 12:07

Mov. [50] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

14/12/2017, 12:05

Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0022729-88.2015.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

03/10/2017, 10:24

Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

02/10/2017, 13:06

Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 10:01

Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

30/08/2017, 09:55

Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento

14/08/2017, 08:39

Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

31/07/2017, 09:29

Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 10:09

Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

14/07/2017, 10:45

Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0022729-88.2015.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

02/06/2017, 11:50

Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 11:45

Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

08/05/2017, 09:01

Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

05/05/2017, 11:16

Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

23/05/2016, 08:49

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Mandado. (Mandado de Prisão)

20/05/2016, 10:40

Mov. [34] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 05/2016.

03/05/2016, 06:00

Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 05/2016.

03/05/2016, 06:00

Mov. [33] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

02/05/2016, 15:10

Mov. [32] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

02/05/2016, 15:10

Mov. [31] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 02: 05/2016.

02/05/2016, 06:03

Mov. [30] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

29/04/2016, 16:10

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

29/04/2016, 12:35

Mov. [28] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/04/2016, 11:55

Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

04/04/2016, 10:29

Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

31/03/2016, 12:35

Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

18/03/2016, 11:34

Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2016, 08:21

Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

01/03/2016, 11:40

Mov. [22] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/02/2016, 20:25

Mov. [21] - [ThemisWeb] Denúncia

20/11/2015, 08:50

Mov. [20] - [ThemisWeb] Denúncia

11/11/2015, 08:46

Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Concluso para o recebimento da denúncia.

08/11/2015, 14:45

Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Em 06.11.2015, os Autos de Prisão em Flagrante e o Inquérito Policial nº 007.166: 2015/ POLINTER, foram recebidos da Distribuição e registrado no Livro sob o nº JC-469/2015.

08/11/2015, 14:41

Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

08/11/2015, 14:31

Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 04: 11/2015 11:29:17

08/11/2015, 14:30

Mov. [15] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

06/11/2015, 10:15

Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa

04/11/2015, 12:15

Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição

04/11/2015, 11:29

Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 05: 10/2015 10:17:38

04/11/2015, 11:00

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

03/11/2015, 08:36

Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição

28/10/2015, 15:32

Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

20/10/2015, 09:36

Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - RECEBIMENTO DO IPL Nº 007.166: 2015 - POLINTER

16/10/2015, 17:35

Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIDO MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA, EM FAVOR DE JOSÉ CARLOS MASCARENHAS ARAÚJO.

05/10/2015, 10:17

Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0022729-88.2015.8.18.0140.0002 sorteado para o oficial Danielle Correia de Pádua.

02/10/2015, 10:28

Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0022729-88.2015.8.18.0140.0001 sorteado para o oficial Stanley Brandão de Oliveira Filho.

02/10/2015, 10:25

Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento

01/10/2015, 12:06

Mov. [3] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Parte: JOSÉ CARLOS MASCARENHA ARAÚJO

29/09/2015, 11:31

Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão

29/09/2015, 11:20

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

29/09/2015, 11:01