Execução de Título Extrajudicial 0806291-38.2025.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 30.040,95

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de certidão de custas

20/10/2025, 23:28

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:23

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Av. Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0806291-38.2025.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR(A): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RÉU(S): FRANCISCA MORAIS DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO (FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROVIMENTO Nº 020/2014, DA CGJ/PI) Recolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Boleto anexo no ID 82673579. Parnaíba-PI, 15 de setembro de 2025. IARA FERNANDES PACHECO Analista Judicial

16/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:36

Baixa Definitiva

15/09/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:34

Juntada de custas

15/09/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 12/09/2025

15/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de certidão de custas

01/09/2025, 23:29

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

31/10/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de certidão de custas

20/10/2025, 23:28

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:23

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Av. Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0806291-38.2025.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR(A): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RÉU(S): FRANCISCA MORAIS DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO (FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROVIMENTO Nº 020/2014, DA CGJ/PI) Recolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Boleto anexo no ID 82673579. Parnaíba-PI, 15 de setembro de 2025. IARA FERNANDES PACHECO Analista Judicial

16/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:36

Baixa Definitiva

15/09/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:34

Juntada de custas

15/09/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 12/09/2025

15/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de certidão de custas

01/09/2025, 23:29

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: FRANCISCA MORAIS DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806291-38.2025.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO (ID. nº 79639061), ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., em face de FRANCISCA MORAIS DE OLIVEIRA, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos, consoante argumentos fáticos e jurídicos descritos na inicial. Juntou a procuração e documentos. Despacho determinando o recolhimento das custas processuais (ID n.º 79812050). No ID nº 80627878 o autor requereu a extinção do feito, por não ter mais interesse no prosseguimento do feito. Breve relatório. Fundamento e decido. Diz o artigo 485, IV do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;”. Nesse diapasão, diante do pedido de extinção contido no ID nº 80627878, outra solução não se apresenta senão extinguir o processo sem resolução de mérito, o que se coaduna ao artigo supra. Isto posto, solidário aos argumentos supra e tudo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo art. 485, IV, do Código de Processo Civil, razão pela qual, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais, visto que não houve qualquer comprovação de que o réu reconheceu a dívida. Considerando que o Código de Processo Civil de 2015 suprimiu o Juízo de admissibilidade dos recursos realizado pelo primeiro grau, sem necessidade de nova conclusão, exceto na hipótese de embargos de declaração, em sendo interposta a apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 1º, do art. 1.010, NCPC). Na hipótese de sobrevir apelação adesiva, no mesmo lapso, intime-se o recorrido adesivo para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias (§ 2º, do art. 1.010, NCPC). Cumpridas as diligências legais, encaminhe-se ao e. Tribunal de Justiça. Transitado em julgado, arquivem-se. PARNAÍBA-PI, 15 de agosto de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: FRANCISCA MORAIS DE OLIVEIRA D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806291-38.2025.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Vistos, Considerando que a restrição dos atos processuais consiste em exceção à publicidade, que é regra fundamental com status constitucional, a norma que a disciplina deve ser interpretada restritivamente, de modo que o sigilo processual seja aplicado apenas em casos excepcionais, dentre os quais não se enquadra a ação de busca e apreensão em alienação fiduciária. A determinação de segredo de justiça aos autos de ação de busca e apreensão até que haja a efetiva apreensão do veículo dado em garantia em contrato com cláusula de alienação fiduciária não se insere na exceção atinente ao interesse público ou social, porquanto a hipótese versa, na realidade, sobre interesse meramente patrimonial, consistente no interesse individual do credor na localização e apreensão do bem. O interesse individual do credor na busca e apreensão não pode se sobrepor ao regramento constitucional que assegura a publicidade do processo, sobretudo quando não evidenciados, na espécie, atos deliberados de ocultação do veículo ou outras atitudes concretas que deponham contra a boa-fé da parte devedora. Determino a retirada do segredo de Justiça, face a não adequação previsão em lei para o presente caso. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (art. 321, caput, do NCPC). Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 25 de julho de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

18/08/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:35

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: FRANCISCA MORAIS DE OLIVEIRA D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806291-38.2025.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Vistos, Considerando que a restrição dos atos processuais consiste em exceção à publicidade, que é regra fundamental com status constitucional, a norma que a disciplina deve ser interpretada restritivamente, de modo que o sigilo processual seja aplicado apenas em casos excepcionais, dentre os quais não se enquadra a ação de busca e apreensão em alienação fiduciária. A determinação de segredo de justiça aos autos de ação de busca e apreensão até que haja a efetiva apreensão do veículo dado em garantia em contrato com cláusula de alienação fiduciária não se insere na exceção atinente ao interesse público ou social, porquanto a hipótese versa, na realidade, sobre interesse meramente patrimonial, consistente no interesse individual do credor na localização e apreensão do bem. O interesse individual do credor na busca e apreensão não pode se sobrepor ao regramento constitucional que assegura a publicidade do processo, sobretudo quando não evidenciados, na espécie, atos deliberados de ocultação do veículo ou outras atitudes concretas que deponham contra a boa-fé da parte devedora. Determino a retirada do segredo de Justiça, face a não adequação previsão em lei para o presente caso. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (art. 321, caput, do NCPC). Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 25 de julho de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:15

Determinada a emenda à inicial

25/07/2025, 16:15

Juntada de informação

25/07/2025, 14:02

Distribuído por sorteio

23/07/2025, 11:23

Conclusos para decisão

23/07/2025, 11:23

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 22:32

Decisão

•25/07/2025, 16:15

Decisão

•25/07/2025, 16:15