Procedimento Comum Cível 0800625-97.2024.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.260,36

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Miguel Alves

Partes do Processo

ANTONIO JOSE SAMPAIO

CPF

Autor

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

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OAB/SP 472926·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 08:40

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 08:40

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:03

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:59

Juntada de Certidão

09/04/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SAMPAIO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 15:10

Erro ou recusa na comunicação

26/01/2026, 14:54

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 08:40

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 08:40

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:03

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 15:03

Decisão

•26/01/2026, 14:14

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legal

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Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:59

Juntada de Certidão

09/04/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SAMPAIO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 15:10

Erro ou recusa na comunicação

26/01/2026, 14:54

Declarada incompetência

26/01/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:14

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:56

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 15:33

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SAMPAIO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:46

Publicado Despacho em 29/07/2025.

30/07/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO JOSE SAMPAIOREU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO O advogado constituído pela parte requerida noticiou no feito a renúncia ao mandato que lhe fora outorgado e devidamente comprovou a comunicação sobre a renúncia à parte requerida (ID 79713902). De acordo com a orientação do Colendo Superior Tribunal de Justiça, "constatada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, deve ser concedido o prazo para regularização, nos termos dos arts. 76 e 932, do Código de Processo Civil/2015" (STJ, Primeira Turma, AgInt no Ag 1433736/RN, Rel. Ministro Gurgel de Faria, julgado em 21/06/2018, DJe de 09/08/2018). No mesmo sentido, decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal: RE 1.027.828/RS, Rel. Ministro Edson Fachin, DJe de 20/04/2017. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800625-97.2024.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] Ante o exposto, em razão da renúncia ao mandato noticiada, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado nos autos, sob pena de prosseguimento do feito sem sua intimação dos atos processuais, conforme art. 76, caput e § 1º, II, do CPC. À Secretaria, para que promova a desvinculação do feito do advogado que renunciou ao mandato. Esclareço à parte autora que a suspensão dos autos decorre da renúncia do advogado da parte contrária e que, após o decurso do prazo concedido ao réu para constituição de novo patrono, os autos retornarão ao seu curso normal para regular prosseguimento da ação. Intime-se. Cumpra-se. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:48

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 17:40

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de contestação

06/11/2024, 17:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/10/2024, 05:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/10/2024, 12:49

Recebida a emenda à inicial

03/10/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:12

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SAMPAIO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:15

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 19:57

Determinada a emenda à inicial

24/06/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:35

Conclusos para decisão

22/05/2024, 09:11

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 09:11

Decisão

•26/01/2026, 14:14

Despacho

•27/07/2025, 16:15

Despacho

•27/07/2025, 16:15

Despacho

•07/04/2025, 17:40

Despacho

•07/04/2025, 17:40

Decisão

•03/10/2024, 15:12

Decisão

•24/06/2024, 08:35

Decisão

•24/06/2024, 08:35