Procedimento Comum Cível 0802153-79.2023.8.18.0069 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.913,81

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Regeneração

Partes do Processo

MARIANNA SANTOS SILVA

CPF

Autor

JERI-1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANNA SANTOS SILVA

OAB/PI 16926·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:13

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:13

Decorrido prazo de MARIANNA SANTOS SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 11:49

Outras Decisões

13/03/2026, 23:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 23:04

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:30

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:30

Decorrido prazo de MARIANNA SANTOS SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:18

Publicado Despacho em 29/07/2025.

30/07/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 01:17

Todas as movimentações(49)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:13

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:13

Decorrido prazo de MARIANNA SANTOS SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 23:04

Decisão

•13/03/2026, 23:04

20/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 11:49

Outras Decisões

13/03/2026, 23:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 23:04

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:30

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:30

Decorrido prazo de MARIANNA SANTOS SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:18

Publicado Despacho em 29/07/2025.

30/07/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIANNA SANTOS SILVAREU: JERI-1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA DESPACHO Em Id n. 75220858, a parte autora requereu a inclusão da empresa GAV RESORTS GESTÃO DE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÃO LTDA. no polo passivo da presente demanda, sob o fundamento de que esta integraria o mesmo grupo econômico da empresa atualmente demandada, JERI-1 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. Contudo, a mera alegação de existência de grupo econômico não é suficiente, por si só, para justificar a inclusão de terceiros na relação processual. É imprescindível que se demonstre, de forma minimamente concreta e objetiva, a existência de vínculo societário, coordenação de interesses, comunhão de atuação ou identidade de comando entre as empresas, evidenciando uma atuação conjunta ou confusão patrimonial, a fim de legitimar a responsabilização solidária. Assim, a fim de assegurar o contraditório e evitar indevida ampliação subjetiva da demanda, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0802153-79.2023.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada relação entre as empresas, instruindo o pedido com documentos que demonstrem a existência do suposto grupo econômico, bem como requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Expedientes necessários. REGENERAçãO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Regeneração

28/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 18:26

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:26

Expedição de Carta precatória.

21/03/2025, 13:39

Juntada de contrafé eletrônica

20/03/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:03

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

22/09/2024, 07:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2024, 11:14

Juntada de contrafé eletrônica

08/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:42

Expedição de Carta precatória.

07/08/2024, 12:39

Expedição de Informações.

06/08/2024, 13:57

Expedição de Carta precatória.

06/08/2024, 13:40

Expedição de Informações.

04/06/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:18

Expedição de Carta precatória.

06/11/2023, 21:39

Juntada de contrafé eletrônica

30/10/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:30

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/08/2023, 14:20

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 14:13

Despacho

•27/07/2025, 18:26

Despacho

•27/07/2025, 18:26

Despacho

•13/02/2025, 16:26

Despacho

•17/09/2023, 17:55