Procedimento Comum Cível 0800513-79.2024.8.18.0045 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800513-79.2024.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 10:41

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA MEIRE VIEIRA DA SILVA REU: CÉLIA MACHADO SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800513-79.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA promovida por MARIA MEIRE VIEIRA DA SILVA em face de CÉLIA MACHADO, ambos devidamente qualificados nos autos. Através da petição de ID. 58332626 a autora requereu a extinção do feito em razão de as partes terem transigido de forma amigável. A parte requerida, em manifestação de ID. 71688850 concordou com o pedido de extinção, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. É o necessário relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO É direito da parte desistir do processo, desde que, após decorrido o prazo de defesa, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente. Cumpridas as formalidades legais, não há óbice à pretensão da parte autora, tendo em vista que a parte requerida concordou com o pedido de extinção dos autos, conforme petição de ID. 71688850. 3. DISPOSITIVO Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas processuais, ante a gratuidade da justiça deferida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:26

Extinto o processo por desistência

27/07/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 16:02

Decorrido prazo de CÉLIA MACHADO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:02

Juntada de Petição de diligência

04/03/2025, 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2025, 23:30

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 20:50

Documentos

Sentença

•27/07/2025, 07:04

Despacho

•06/11/2024, 13:15

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2025

Publicado Intimação em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CÉLIA MACHADO em 06/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de manifestação

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