Cumprimento de sentença 0800639-35.2024.8.18.0141 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.086,73

Órgão julgador

JECC Altos Sede

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC Altos - Sede

Partes do Processo

FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A

CNPJ

Autor

FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A

Terceiro

EUGENIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

GILSON VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND

OAB/PE 768·CPF·Representa: Autor

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE 21233·CPF·Representa: Autor

CARLA DANIELLE LIMA GOMES FERREIRA

OAB/PE 35965·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 08:32

Baixa Definitiva

26/01/2026, 09:56

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 04:50

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:50

Expedição de Alvará.

09/01/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:43

Desentranhado o documento

23/12/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

23/12/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

23/12/2025, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/12/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:56

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:56

Todas as movimentações(144)

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 08:32

Baixa Definitiva

26/01/2026, 09:56

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 09:52

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 08:32

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 04:50

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:50

Expedição de Alvará.

09/01/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:43

Desentranhado o documento

23/12/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

23/12/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

23/12/2025, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/12/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:56

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:32

Decorrido prazo de EUGENIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de GILSON VIEIRA DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de certidão

26/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de certidão

26/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de certidão

26/11/2025, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2025, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2025, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 08:43

Conclusos para despacho

23/10/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 12:57

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 05:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A INTERESSADO: EUGENIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR, BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, GILSON VIEIRA DOS SANTOS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Avenida Governador Agamenon Magalhães, 4775, - de 3253 ao fim - lado ímpar, Boa Vista, RECIFE - PE - CEP: 50070-160 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da decisão proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "Pelo exposto, Intimação - PROCESSO Nº: 0800639-35.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Mútuo, Compromisso] DEFIRO EM PARTE o requerimento do exequente e determino a realização de protocolo de bloqueio online, nas contas de titularidade dos executados, do valor de R$ 7.047,45 (sete mil e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), com reiteração automática por 60 (sessenta) dias (a chamada “teimosinha”). Baixem os autos em Secretaria para aguardar a juntada dos recibos de protocolamento e o transcurso do prazo de confirmação. Intime-se. Cumpra-se." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 21 de agosto de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A INTERESSADO: EUGENIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR, BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, GILSON VIEIRA DOS SANTOS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Avenida Governador Agamenon Magalhães, 4775, - de 3253 ao fim - lado ímpar, Boa Vista, RECIFE - PE - CEP: 50070-160 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho proferido nos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, novo cálculo do real valor devido em razão do descumprimento do acordo. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 28 de julho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800639-35.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Mútuo, Compromisso]

21/08/2025, 00:00

Deferido em parte o pedido de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A - CNPJ: 18.810.553/0001-75 (INTERESSADO)

20/08/2025, 20:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:59

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 17:03

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A INTERESSADO: EUGENIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR, BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, GILSON VIEIRA DOS SANTOS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Avenida Governador Agamenon Magalhães, 4775, - de 3253 ao fim - lado ímpar, Boa Vista, RECIFE - PE - CEP: 50070-160 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho proferido nos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, novo cálculo do real valor devido em razão do descumprimento do acordo. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 28 de julho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800639-35.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Mútuo, Compromisso]

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2025, 09:50

Execução Iniciada

28/07/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:27

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de diligência

07/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de certidão

27/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de diligência

22/06/2025, 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2025, 20:54

Decorrido prazo de BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:38

Decorrido prazo de BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:38

Juntada de Petição de diligência

19/05/2025, 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 22:51

Decorrido prazo de EUGENIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de certidão

30/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de certidão

30/04/2025, 12:47

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 10:21

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 10:21

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:21

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:17

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 11:54

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:21

Juntada de Informações

28/03/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2025, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2025, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2025, 10:01

Homologada a Transação

21/03/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:26

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:25

Deferido em parte o pedido de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A - CNPJ: 18.810.553/0001-75 (AUTOR)

01/03/2025, 21:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2025, 21:20

Decorrido prazo de EUGENIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 17/02/2025 23:59.

24/02/2025, 11:34

Decorrido prazo de BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 17/02/2025 23:59.

24/02/2025, 11:33

Decorrido prazo de GILSON VIEIRA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

24/02/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 08:25

Conclusos para despacho

24/02/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 08:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/02/2025, 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/02/2025, 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/02/2025, 04:34

Decorrido prazo de EUGENIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

29/01/2025, 10:40

Decorrido prazo de BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

29/01/2025, 10:39

Decorrido prazo de GILSON VIEIRA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

29/01/2025, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2025, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2025, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2025, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2025, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2025, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 08:55

Cancelada a movimentação processual

15/01/2025, 08:55

Desentranhado o documento

15/01/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 08:54

Conclusos para despacho

15/01/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/12/2024, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 02/12/2024 08:30 JECC Altos Sede.

19/11/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 18:36

Homologada a Transação

18/11/2024, 18:36

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2024, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2024, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2024, 09:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/12/2024 08:30 JECC Altos Sede.

27/09/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:03

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 10:02

Sentença

•22/12/2025, 15:13

Despacho

•23/10/2025, 11:58

Decisão

•20/08/2025, 20:29

Despacho

•26/07/2025, 19:25

Despacho

•29/04/2025, 12:11

Despacho

•01/04/2025, 14:18

Sentença

•21/03/2025, 20:25

Decisão

•01/03/2025, 21:20

Despacho

•20/01/2025, 20:32

Sentença

•18/11/2024, 18:36