Procedimento Comum Cível 0808814-84.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.044.483,21

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 16:11

Expedição de Sistema.

23/04/2026, 07:47

Juntada de Petição de documentos

22/04/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de contestação

19/03/2026, 18:20

Juntada de Petição de certidão de custas

04/03/2026, 22:01

Juntada de Petição de certidão de custas

09/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

21/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:51

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 16:11

Expedição de Sistema.

23/04/2026, 07:47

Juntada de Petição de documentos

22/04/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:14

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:05

Decisão

•15/01/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de contestação

19/03/2026, 18:20

Juntada de Petição de certidão de custas

04/03/2026, 22:01

Juntada de Petição de certidão de custas

09/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

21/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de custas

13/01/2026, 15:43

Juntada de Petição de certidão de custas

04/12/2025, 22:03

Juntada de Petição de certidão de custas

04/11/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:41

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de certidão de custas

29/09/2025, 23:51

Decorrido prazo de D. D. ARRAIS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:45

Juntada de Petição de certidão de custas

04/09/2025, 22:21

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: D. D. ARRAIS REU: 0 ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para efetuar o pagamento do boleto de custas, no prazo de 15 dias, conforme determinação de ID 79854292. TERESINA, 3 de setembro de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808814-84.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/Importação, Nao Cumulatividade]

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de D. D. ARRAIS em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de pedido de certidão de objeto e pé

05/08/2025, 16:00

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: D. D. ARRAIS REU: 0 ESTADO DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808814-84.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/Importação, Nao Cumulatividade] Vistos, Defiro o parcelamento das custas judiciais em 06 (seis) prestações, iguais e sucessivas. Concedendo à requerente o prazo de 15 (quinze) dias para providenciar pelo pagamento das custas, juntado aos autos o comprovante de pagamento da primeira parcela. Demonstrado o pagamento, voltem-me conclusos para apreciar a tutela de urgência requerida. Intimações e Expedientes necessários. Teresina/PI, data registrada na assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:27

Outras Decisões

28/07/2025, 10:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a D. D. ARRAIS - CNPJ: 05.139.739/0001-00 (AUTOR).

28/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 15:01

Conclusos para despacho

06/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de D. D. ARRAIS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:15

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 16:58

Determinada a emenda à inicial

07/05/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:28

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 16:28

Decisão

•28/07/2025, 10:27

Decisão

•28/07/2025, 10:27

Decisão

•07/05/2025, 16:44

Decisão

•07/05/2025, 16:44