Execução Fiscal 0824986-72.2023.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0824986-72.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 16:25

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 16:25

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de certidão de custas

30/09/2025, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: MARIA DO CARMO CRONEMBERGER CRUZ MARQUES - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824986-72.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Nao Cumulatividade] Vistos, Trata-se de Execução Fiscal, partes em epígrafe, devidamente qualificadas. Em ID 76650343, o exequente requereu a extinção da execução fiscal, face a liquidação do débito. Assim, nos termos do CTN 156, I c/c CPC 924, II e 925, julgo extinta a presente Execução Fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura subsista sobre o patrimônio da executada ou de seus sócios, em razão da presente execução. Custas pelo demandado. Deixo de condená-lo em honorários, uma vez que consta do ID 76650349 o pagamento diretamente ao Estado. P.R.I.C. Após, arquivem-se, com as anotações devidas. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:06

Baixa Definitiva

26/08/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 25/08/2025

26/08/2025, 11:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CRONEMBERGER CRUZ MARQUES - EPP em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:18

Sentença

•28/07/2025, 10:50

—

Partes do Processo(13)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de custas

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 25/08/2025

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CRONEMBERGER CRUZ MARQUES - EPP em 21/08/2025 23:59.

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