Procedimento Comum Cível 0800283-64.2024.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800283-64.2024.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

23/08/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 15:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 18:40

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO LIMA MONTEIRO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA ANTÔNIO LIMA MONTEIRO, propôs ação contra o BANCO BRADESCO S.A, ambos já qualificados. Aduz, em suma, que vem sofrendo descontos em sua conta-corrente, referente a anuidade de cartão de crédito que não reconhece. Requer: a) benefício da justiça gratuita; b) inversão do ônus da prova; c) declaração de nulidade do contrato; d) repetição dobrado do indébito; e) indenização por danos morais (Id. 52565762). Petição em que o autor comunicou que renunciava a pretensão em que se fundava a ação (Id. 66970231). É o sucinto relatório. Decido. A renúncia ao direito a que se funda a ação é ato unilateral, que independe da anuência da parte adversa e pode ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdição até o trânsito em julgado da sentença. No caso em comento, verifico que o advogado tem poderes para renunciar ao direito em que se funda a ação, portanto, não há nenhum embaraço que impeça a extinção do processo. Dito isto, homologo a renúncia à pretensão e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “c”, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários do advogado da parte adversa, estes em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC. Depois do trânsito, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ALTOS-PI, 21 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800283-64.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:05

Homologada renúncia pelo autor

22/04/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 21:46

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 21:46

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 08:19

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 10:05

Despacho

•18/10/2024, 14:57

—

Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada renúncia pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(31)