Termo Circunstanciado 0800725-36.2023.8.18.0013 - TJPI

Termo Circunstanciado 0800725-36.2023.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 13:32

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de ciência

20/08/2025, 11:55

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Criminal DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800725-36.2023.8.18.0013 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO(S): [Leve] AUTORIDADE: 2ª DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISÃO 1 AUTOR DO FATO: MAURICELIA FERREIRA DE ARAUJO SENTENÇA Conforme ata de audiência houve diversas tentativas de localização das partes, todavia, restou infrutífero ( ID 78114378). Tal particularidade, somada à constatação que o delito objeto dos presentes auto é de ação penal pública condicionada à representação, evidencia o seu desinteresse no prosseguimento do processo, dada a prática de ato incompatível com o exercício do direito, presumindo-se assim a sua renúncia tácita ao direito de queixa e/ou representação. Assim, com fundamento no art. 107 inciso V do Código Penal, e em consonância com o enunciado 117, do Fonaje, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, MAURICELIA FERREIRA DE ARAUJO. Sem custas. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Arquive-se. Teresina(PI), datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Criminal

29/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:38

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

28/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 16:29

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

26/06/2025, 16:29

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 11:38

Sentença

•28/07/2025, 11:38

—

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Juntada de Petição de ciência

Publicado Sentença em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Todas as movimentações(122)