Embargos à Execução Fiscal 0851887-77.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.404.064,41

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

SHOPPINGRAFICA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR

OAB/PI 8824·CPF·Representa: Autor

KAREN LUCHESE SILVA SOARES CAVALCANTE

OAB/PI 20243·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

SHOPPINGRAFICA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 19:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:50

Julgado improcedente o pedido

03/02/2026, 12:49

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:56

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 13:10

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 10:10

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 12:49

Sentença

•03/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 19:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:50

Julgado improcedente o pedido

03/02/2026, 12:49

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:56

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SHOPPINGRAFICA LTDAEXECUTADO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851887-77.2023.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Intime-se a embargante, para, em 15 dias, apresentar réplica. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 13:31

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de contestação

02/06/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:06

Concedida a Antecipação de tutela

25/01/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

31/12/2024, 08:23

Conclusos para despacho

31/12/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

31/12/2024, 08:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/10/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SHOPPINGRAFICA LTDA - CNPJ: 03.924.361/0001-12 (EXEQUENTE).

24/09/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 04:54

Conclusos para despacho

21/09/2024, 04:54

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2024, 09:04

Determinada a emenda à inicial

12/05/2024, 09:04

Conclusos para despacho

27/01/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 21:15

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 15:32

Distribuído por dependência

13/10/2023, 11:32

Despacho

•28/07/2025, 13:31

Despacho

•28/07/2025, 13:31

Decisão

•25/01/2025, 14:09

Decisão

•25/01/2025, 14:09

Decisão

•24/09/2024, 09:34

Decisão

•24/09/2024, 09:34

Decisão

•12/05/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•22/10/2023, 15:32