Apelação / Remessa Necessária 0811932-73.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Partes do Processo

M. SHOP COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA

OAB/SP 246242·CPF·Representa: Autor

ANDRE VILLAC POLINESIO

OAB/SP 203607·CPF·Representa: Autor

RENATO VILELA FARIA

OAB/SP 205223·CPF·Representa: Autor

RENATO PAU FERRO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

M. SHOP COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA

Reu

DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (UNATRI)

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de M. SHOP COMERCIAL LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de M. SHOP COMERCIAL LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de M. SHOP COMERCIAL LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de M. SHOP COMERCIAL LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 20:44

Juntada de Petição de parecer do mp

29/01/2026, 09:33

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

24/01/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:00

Expedição de intimação.

22/01/2026, 09:14

Expedição de intimação.

22/01/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/01/2026, 11:07

Expedição de expediente.

21/01/2026, 11:07

Conclusos para Conferência Inicial

19/01/2026, 21:09

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de M. SHOP COMERCIAL LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de M. SHOP COMERCIAL LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de M. SHOP COMERCIAL LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de M. SHOP COMERCIAL LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 11:07

Decisão

•21/01/2026, 11:07

09/02/2026, 20:44

Juntada de Petição de parecer do mp

29/01/2026, 09:33

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

24/01/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:00

Expedição de intimação.

22/01/2026, 09:14

Expedição de intimação.

22/01/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/01/2026, 11:07

Expedição de expediente.

21/01/2026, 11:07

Conclusos para Conferência Inicial

19/01/2026, 21:09

Juntada de Certidão

19/01/2026, 21:09

Juntada de Certidão

19/01/2026, 21:07

Recebidos os autos

18/01/2026, 17:14

Distribuído por sorteio

18/01/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 08:35

Sentença

•28/07/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 21:10

Sentença

•29/01/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 11:44

Decisão

•26/04/2022, 10:30