Procedimento Comum Cível 0828289-94.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

FABIA OLIVEIRA ALCANTARA

CPF

Autor

EMANUELA BENICIO DE ALCANTARA BASTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINY DO SOCORRO BASILIO LAGES

OAB/PI 16443·CPF·Representa: Autor

HERMANO DE JESUS BASILIO LAGES

OAB/PI 5924·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Réu

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

FABIA OLIVEIRA ALCANTARA

CPF

Autor

EMANUELA BENICIO DE ALCANTARA BASTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCP BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A/ BMC

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRDAESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A/BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A/BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BMC)

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A/ BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

HTTPS://TJPI.PJE.JUS.BR/1G/PROCESSO/UPDATE.SEAM?IDPROCESSO=973979&DOCUMENTORECLAMANTE=&TAB=ASSUNTO&C

Terceiro

FINANCEIRA BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCOBRADESCO FINANCIAENTO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCOFINANCIAMENTO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A/ BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A /BMC

Terceiro

BRANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO FINASA SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BMC S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO - PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

600.911.033-55

Terceiro

BANCO PAN/ PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMRICANO S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A

Terceiro

BANCOPANS.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A,

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO CREFISA S/A

Terceiro

BANCO CREFISA S.A

Terceiro

59.285.411/0001-13

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

BANCO BPN BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ALINY DO SOCORRO BASILIO LAGES

OAB/PI 16443·CPF·Representa: Autor

HERMANO DE JESUS BASILIO LAGES

OAB/PI 5924·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Réu

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 01:05

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de FABIA OLIVEIRA ALCANTARA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de BANCO BPN BRASIL S.A em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de EMANUELA BENICIO DE ALCANTARA BASTOS em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 03:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2025, 09:58

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 01:05

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de FABIA OLIVEIRA ALCANTARA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 09:58

Despacho

•15/04/2025, 11:56

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de BANCO BPN BRASIL S.A em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de EMANUELA BENICIO DE ALCANTARA BASTOS em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 03:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 10:29

Decorrido prazo de BANCO BPN BRASIL S.A em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 22:43

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 18:15

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FABIA OLIVEIRA ALCANTARAREU: BANCO BPN BRASIL S.A, BANCO PAN, BANCO BRADESCO, BANCO BMG SA DESPACHO Encerrada a instrução processual, intimem-se as partes, por seus advogados, para apresentarem suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. TERESINA-PI, 15 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828289-94.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 08:40

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 08:28

Decorrido prazo de FABIA OLIVEIRA ALCANTARA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:17

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 20:34

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 12:01

Decorrido prazo de BANCO BPN BRASIL S.A em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:05

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de FABIA OLIVEIRA ALCANTARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:57

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/05/2024 23:59.

24/05/2024, 04:07

Juntada de Petição de contestação

09/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de contestação

09/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de contestação

06/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/04/2024, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2024, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2024, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 11:25

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 23:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de comprovante

30/05/2023, 22:33

Juntada de Petição de documentos

30/05/2023, 16:14

Conclusos para decisão

30/05/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 16:02

Despacho

•03/09/2024, 09:14

Despacho

•01/02/2024, 11:25

Despacho

•31/05/2023, 09:40