Agravo em Recurso Especial 0803247-13.2022.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 40.632,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ANTONIO RAIMUNDO DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIULLIANO CECILIO CAITANO SIQUEIRA

OAB/PE 23989·CPF·Representa: Autor

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE 21233·CPF·Representa: Autor

FRANCINEIDE MARIA DOS SANTOS

OAB/PI 10782·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

12/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

16/05/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

16/05/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/05/2025, 11:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/05/2025, 11:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

16/04/2025, 08:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2025, 20:00