Cumprimento de sentença 0010580-34.2012.8.18.0021 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2012

Valor da Causa

R$ 901,53

Órgão julgador

JECC Bom Jesus Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:15

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:15

Juntada de certidão

10/12/2025, 11:14

Desentranhado o documento

10/12/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:11

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2025, 15:27

Deferido o pedido de

28/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:57

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:12

Todas as movimentações(144)

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:15

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:15

Juntada de certidão

10/12/2025, 11:14

Desentranhado o documento

10/12/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:11

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2025, 15:27

Deferido o pedido de

28/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:57

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALMEIDA ARAUJO & CIA LTDA - MEINTERESSADO: JAILMA LOPES DA SILVA DESPACHO Verifica-se que a parte exequente, embora devidamente intimada para se manifestar sobre o prosseguimento da execução, permaneceu inerte, deixando de promover os atos e as diligências que lhe competiam. A efetividade da tutela jurisdicional na fase executiva depende da cooperação do credor, a quem incumbe o ônus de indicar meios para a satisfação do seu crédito. A inércia prolongada, por outro lado, atenta contra os princípios da celeridade e da razoável duração do processo, não se podendo admitir a perpetuação de uma execução infrutífera. O artigo 485, III, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais, prevê a extinção do processo quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. O § 1º do mesmo artigo, por sua vez, determina a necessidade de intimação pessoal da parte para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, como medida de garantia contra a extinção prematura do feito. A propósito, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que: “O abandono da causa pressupõe a desídia do demandante, sendo necessária a intimação pessoal da parte para suprir a falta no prazo de 5 dias, conforme o art. 485, § 1º, do CPC.” (STJ, AgInt no AREsp 2354264/SP, DJe 26/10/2023). Ademais, no âmbito dos Juizados Especiais, a Lei nº 9.099/95, em seu art. 53, § 4º, autoriza a extinção da execução quando não localizados bens penhoráveis. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0010580-34.2012.8.18.0021 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] Diante do exposto, e como última oportunidade para impulsionar o feito, determino: i Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento da execução, indicando medidas concretas e eficazes para a satisfação do crédito. ii. Fica a parte exequente advertida de que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos, repetitivos ou já indeferidos anteriormente será interpretado como desinteresse, resultando na imediata extinção do processo, com o consequente arquivamento dos autos. Cumpra-se. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Bom Jesus Sede

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de ALMEIDA ARAUJO & CIA LTDA - ME em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:18

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALMEIDA ARAUJO & CIA LTDA - MEINTERESSADO: JAILMA LOPES DA SILVA DESPACHO Verifica-se que a parte exequente, embora devidamente intimada para se manifestar sobre o prosseguimento da execução, permaneceu inerte, deixando de promover os atos e as diligências que lhe competiam. A efetividade da tutela jurisdicional na fase executiva depende da cooperação do credor, a quem incumbe o ônus de indicar meios para a satisfação do seu crédito. A inércia prolongada, por outro lado, atenta contra os princípios da celeridade e da razoável duração do processo, não se podendo admitir a perpetuação de uma execução infrutífera. O artigo 485, III, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais, prevê a extinção do processo quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. O § 1º do mesmo artigo, por sua vez, determina a necessidade de intimação pessoal da parte para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, como medida de garantia contra a extinção prematura do feito. A propósito, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que: “O abandono da causa pressupõe a desídia do demandante, sendo necessária a intimação pessoal da parte para suprir a falta no prazo de 5 dias, conforme o art. 485, § 1º, do CPC.” (STJ, AgInt no AREsp 2354264/SP, DJe 26/10/2023). Ademais, no âmbito dos Juizados Especiais, a Lei nº 9.099/95, em seu art. 53, § 4º, autoriza a extinção da execução quando não localizados bens penhoráveis. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0010580-34.2012.8.18.0021 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] Diante do exposto, e como última oportunidade para impulsionar o feito, determino: i Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento da execução, indicando medidas concretas e eficazes para a satisfação do crédito. ii. Fica a parte exequente advertida de que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos, repetitivos ou já indeferidos anteriormente será interpretado como desinteresse, resultando na imediata extinção do processo, com o consequente arquivamento dos autos. Cumpra-se. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Bom Jesus Sede

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALMEIDA ARAUJO & CIA LTDA - ME INTERESSADO: JAILMA LOPES DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0010580-34.2012.8.18.0021 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] Vistos. Considerando que já foram realizadas diligências anteriores para localização de bens da parte executada, via SISBAJUD e RENAJUD, sem êxito, e diante do novo requerimento da parte exequente (Id 57513253), defiro, pela última vez, a tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, observado o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/95). Visando o pagamento de quantia certa, assiste razão a parte exequente ao postular a utilização do sistema SISBAJUD, que é instrumento eficaz e célere para devida e correta prestação jurisdicional, consoante art. 854 do CPC. Assim, defiro o requerimento de penhora on-line, via SISBAJUD, sobre o montante de R$ 923,85 novecentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos.), somado a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, sem incidir honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de previsão legal na Lei 9.099/95. Efetivada a penhora, intime-se o devedor para requerer o que entender, em até 5 dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC. A intimação deverá ser feita pessoalmente ou através do advogado do executado. Determino que os autos aguardem em gabinete a juntada do comprovante de protocolo e efetivação da penhora on-line, via SISBAJUD. Após a juntada de todas as informações, e restando infrutífera voltem-me conclusos para análise quanto à extinção do feito e eventual expedição de certidão de crédito, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Expedientes necessários. Cumpra-se. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do(a) JECC Bom Jesus Sede

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:06

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:04

Decorrido prazo de ALMEIDA ARAUJO & CIA LTDA - ME em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:17

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALMEIDA ARAUJO & CIA LTDA - ME INTERESSADO: JAILMA LOPES DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0010580-34.2012.8.18.0021 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] Vistos. Considerando que já foram realizadas diligências anteriores para localização de bens da parte executada, via SISBAJUD e RENAJUD, sem êxito, e diante do novo requerimento da parte exequente (Id 57513253), defiro, pela última vez, a tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, observado o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/95). Visando o pagamento de quantia certa, assiste razão a parte exequente ao postular a utilização do sistema SISBAJUD, que é instrumento eficaz e célere para devida e correta prestação jurisdicional, consoante art. 854 do CPC. Assim, defiro o requerimento de penhora on-line, via SISBAJUD, sobre o montante de R$ 923,85 novecentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos.), somado a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, sem incidir honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de previsão legal na Lei 9.099/95. Efetivada a penhora, intime-se o devedor para requerer o que entender, em até 5 dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC. A intimação deverá ser feita pessoalmente ou através do advogado do executado. Determino que os autos aguardem em gabinete a juntada do comprovante de protocolo e efetivação da penhora on-line, via SISBAJUD. Após a juntada de todas as informações, e restando infrutífera voltem-me conclusos para análise quanto à extinção do feito e eventual expedição de certidão de crédito, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Expedientes necessários. Cumpra-se. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do(a) JECC Bom Jesus Sede

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 08:47

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALMEIDA ARAUJO & CIA LTDA - MEINTERESSADO: JAILMA LOPES DA SILVA DESPACHO Considerando a juntada aos autos da certidão referente à diligência realizada, conforme documento de ID. 79627882, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0010580-34.2012.8.18.0021 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (dez) dias, manifeste-se de forma específica acerca das informações constantes no referido documento, notadamente quanto às providências que entender cabíveis para o regular prosseguimento do feito sob pena de extinção. Cumpram-se. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Bom Jesus Sede

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:21

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 09:17

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALMEIDA ARAUJO & CIA LTDA - MEINTERESSADO: JAILMA LOPES DA SILVA DESPACHO Considerando a juntada aos autos da certidão referente à diligência realizada, conforme documento de ID. 79627882, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0010580-34.2012.8.18.0021 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (dez) dias, manifeste-se de forma específica acerca das informações constantes no referido documento, notadamente quanto às providências que entender cabíveis para o regular prosseguimento do feito sob pena de extinção. Cumpram-se. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Bom Jesus Sede

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:10

Conclusos para decisão

23/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de diligência

23/07/2025, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 17:42

Juntada de comprovante

31/07/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2024, 22:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2024, 22:31

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:57

Juntada de comprovante

22/05/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2023, 10:47

Juntada de comprovante

11/05/2023, 09:47

Expedição de Alvará.

05/05/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:21

Outras Decisões

02/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de certidão

02/05/2023, 12:37

Conclusos para despacho

05/04/2023, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:35

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 12:03

Decorrido prazo de JAILMA LOPES DA SILVA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 01:16

Decorrido prazo de ALMEIDA ARAUJO & CIA LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/08/2022, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:59

Juntada de comprovante

22/07/2022, 12:48

Juntada de comprovante

21/07/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 19:26

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:02

Juntada de certidão

03/12/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:35

Distribuído por dependência

26/08/2021, 18:32

[Projudi] Juntada de Intimação

26/08/2021, 18:02

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

16/08/2021, 09:50

[Projudi] Despacho

12/08/2021, 08:58

[Projudi] Juntada de Certidão

07/05/2021, 11:00

[Projudi] Conclusos para Despacho

07/05/2021, 11:00

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/02/2021, 16:01

[Projudi] Juntada de Intimação

25/11/2020, 14:04

[Projudi] Juntada de Certidão

25/11/2020, 14:00

[Projudi] Despacho

24/07/2020, 08:27

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

08/01/2020, 10:57

[Projudi] Juntada de Certidão

04/10/2019, 11:33

[Projudi] Conclusos para Despacho

04/10/2019, 11:33

[Projudi] Juntada de Comprovante Intimação

17/05/2016, 10:03

[Projudi] Juntada de Intimação

09/05/2016, 09:01

[Projudi] Juntada de Intimação

09/05/2016, 08:54

[Projudi] Juntada de Intimação

09/05/2016, 08:53

[Projudi] Juntada de Intimação

05/05/2016, 12:12

[Projudi] Juntada de Intimação

05/05/2016, 12:11

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

03/05/2016, 12:22

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

15/08/2014, 10:03

[Projudi] Julgada procedente a ação

30/07/2014, 10:25

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência

26/09/2013, 11:02

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada

26/09/2013, 11:02

[Projudi] Expedição de Intimação

26/09/2013, 11:02

[Projudi] Conclusos para Sentença

26/09/2013, 11:02

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/09/2013, 16:06

[Projudi] Juntada de Citação

09/09/2013, 12:13

[Projudi] Expedição de Citação

09/09/2013, 12:13

[Projudi] Expedição de Citação

16/07/2013, 12:50

[Projudi] Juntada de Certidão

16/07/2013, 12:50

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

16/07/2013, 12:50

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

01/04/2013, 15:39

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

01/04/2013, 15:38

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência

06/08/2012, 11:09

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada

06/08/2012, 11:09

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

06/08/2012, 11:09

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

28/06/2012, 08:37

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

27/06/2012, 16:22

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

12/06/2012, 16:18

[Projudi] Expedição de Citação

12/06/2012, 16:18

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

12/06/2012, 16:18

[Projudi] Distribuído por Sorteio

12/06/2012, 16:18

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 15:27

Decisão

•31/10/2025, 12:52

Despacho

•12/10/2025, 07:04

Decisão

•08/08/2025, 16:30

Despacho

•28/07/2025, 11:16

Decisão

•09/06/2024, 22:31

Decisão

•02/05/2023, 13:21

Despacho

•15/03/2023, 17:35

Despacho

•14/03/2022, 19:26