Agravo em Recurso Especial 0803060-47.2018.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.711.668,25

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAIBA

Autor

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OAB/PI 21635·CPF·Representa: Autor

MURYEL BANDEIRA FONSECA

OAB/PI 7777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

22/04/2026, 13:35

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

22/04/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 16:40

Determinada a distribuição do feito

16/04/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2026, 22:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

21/01/2026, 10:27

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/04/2026, 16:40

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