Execução de Título Extrajudicial 0800198-81.2024.8.18.0132 - TJPI

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: M. F. OLIVEIRA COMERCIO INTERESSADO: CELIO CASTRO ROSARIO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800198-81.2024.8.18.0132 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cheque] Vistos, etc. RELATÓRIO - Dispensado na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Foi concedido o prazo de 5 (cinco) dias à parte autora para informar novo endereço da parte requerida, sob pena de extinção, conforme despacho de audiência de (ID nº 84901423). Ocorre que, fixado o prazo e devidamente ciente, a parte não apresentou manifestação, permanecendo inerte. Assim, observo que a presente lide se encontra, sem qualquer manifestação da parte autora, deixando de promover atos e diligências, embora ciente da sanção de extinção do processo, com fundamento no art. 485, IV, CPC, a parte não tendo apresentado o endereço solicitado dentro do prazo estabelecido, fica inviabilizado o prosseguimento do feito, caracterizando-se a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. A correta indicação do endereço da parte requerida constitui pressuposto processual essencial, pois viabiliza a citação, ato indispensável à formação válida da relação processual. Senão vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Desta forma, faz-se necessária a extinção sem resolução do mérito. Conforme o artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso IV do CPC c/c com o artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Considerando que a extinção não obsta a propositura de nova ação enquanto não ocorrida a prescrição, arquivem-se os autos independentemente de trânsito em julgado. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos moldes do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. À secretaria para expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. _________Assinatura Eletrônica_________ CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito em respondência pelo JECC de São Raimundo Nonato

11/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/11/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 07/11/2025

10/11/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:47

Erro ou recusa na comunicação

10/11/2025, 09:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/11/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:52

Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:52

Decorrido prazo de M. F. OLIVEIRA COMERCIO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: M. F. OLIVEIRA COMERCIO INTERESSADO: CELIO CASTRO ROSARIO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800198-81.2024.8.18.0132 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] Vistos, etc. Em atenção ao disposto na Certidão de intimação (ID nº 79033237), DETERMINO que intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o endereço atualizado e completo da parte executada para fins de intimação, sob pena de extinção do feito no estado em que se encontra. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ________Assinatura Eletrônica_______ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:39

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:38

Decorrido prazo de M. F. OLIVEIRA COMERCIO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:12

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: M. F. OLIVEIRA COMERCIO INTERESSADO: CELIO CASTRO ROSARIO ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de ID nº 79033237. SãO RAIMUNDO NONATO, 28 de julho de 2025. MARCILIO DE SOUZA ALENCAR JECC São Raimundo Nonato Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800198-81.2024.8.18.0132 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque]

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de diligência

12/07/2025, 02:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2025, 02:06

Juntada de Petição de diligência

12/07/2025, 01:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2025, 01:49

Juntada de Petição de diligência

10/07/2025, 03:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2025, 03:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:38

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:38

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 10:43

Decorrido prazo de CELIO CASTRO ROSARIO em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 03:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:45

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 09:45

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de diligência

11/11/2024, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 09:50

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:42

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2024, 11:02

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:32

Juntada de certidão

18/04/2024, 12:31

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 10:45

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de M. F. OLIVEIRA COMERCIO em 04/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

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