Procedimento Comum Cível 0840174-37.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0840174-37.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:52

Publicado Citação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:55

Erro ou recusa na comunicação

03/03/2026, 15:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CONCEICAO ARAUJO MESQUITA CARVALHO - CPF: 804.135.443-20 (AUTOR).

03/03/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:15

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:15

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO MESQUITA CARVALHO em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:33

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO MESQUITA CARVALHOREU: BANCO CETELEM S.A. DESPACHO Compulsando os autos, verifico o pedido de gratuidade da justiça. Isso, entretanto, não foi comprovado nos autos do processo, como preleciona o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos Em razão disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840174-37.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTIME-SE a parte autora para apresentar documentação comprovando sua hipossuficiência (Última declaração do Imposto de Renda, comprovante de renda atualizado, extratos bancários, comprovação de declaração de imposto de Renda como isento, Carteira de Trabalho sem registro atual, e os que achar cabíveis), ou pagar as custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da petição inicial. Deixo para apreciar o pedido liminar após a apresentação da contestação. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 21 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 13:19

Juntada de informação

17/07/2025, 19:50

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 12:25

Despacho

•21/07/2025, 13:19

—

Partes do Processo(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Citação em 13/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CONCEICAO ARAUJO MESQUITA CARVALHO - CPF: 804.135.443-20 (AUTOR).

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO MESQUITA CARVALHO em 21/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de informação

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