Cumprimento de sentença 0800505-28.2025.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

JECC Campo Maior Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:40

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA PEREIRA INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Diante da informação acerca do cumprimento voluntário da sentença, do consequente depósito desse valor e da anuência do credor, autorizo o levantamento da quantia destinada ao pagamento da dívida, com eventuais acréscimos legais. DECLARO, pois, satisfeita a obrigação e julgo extinta a demanda, a teor do art. 924, II, do CPC. Sendo assim, expeça-se o alvará necessário de modo a contemplar o autor FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA PEREIRA, ou seu advogado, caso tenha poderes expressos nesse sentido. Neste último caso, deverá o advogado ser intimado para comprovar o repasse do valor ao autor, verdadeiro titular do direito, no prazo de cinco dias, sob pena de se apurar eventual ilicitude. Em seguida, após se observar todas as deliberações contidas na sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades de estilo. Cumpra-se. Após, arquive-se. Campo Maior, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800505-28.2025.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo]

11/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/09/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:11

Expedição de Alvará.

10/09/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA PEREIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para que se manifeste acerca do comprovante de depósito juntado aos autos sob ID 79858326, no prazo de 05 dias. CAMPO MAIOR, 28 de julho de 2025. MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO JECC Campo Maior Sede PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800505-28.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo]

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA PEREIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para que se manifeste acerca do comprovante de depósito juntado aos autos sob ID 79858326, no prazo de 05 dias. CAMPO MAIOR, 28 de julho de 2025. MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO JECC Campo Maior Sede PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800505-28.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo]

08/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:14

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:14

Todas as movimentações(48)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:40

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA PEREIRA INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Diante da informação acerca do cumprimento voluntário da sentença, do consequente depósito desse valor e da anuência do credor, autorizo o levantamento da quantia destinada ao pagamento da dívida, com eventuais acréscimos legais. DECLARO, pois, satisfeita a obrigação e julgo extinta a demanda, a teor do art. 924, II, do CPC. Sendo assim, expeça-se o alvará necessário de modo a contemplar o autor FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA PEREIRA, ou seu advogado, caso tenha poderes expressos nesse sentido. Neste último caso, deverá o advogado ser intimado para comprovar o repasse do valor ao autor, verdadeiro titular do direito, no prazo de cinco dias, sob pena de se apurar eventual ilicitude. Em seguida, após se observar todas as deliberações contidas na sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades de estilo. Cumpra-se. Após, arquive-se. Campo Maior, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800505-28.2025.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo]

11/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/09/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:11

Expedição de Alvará.

10/09/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA PEREIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para que se manifeste acerca do comprovante de depósito juntado aos autos sob ID 79858326, no prazo de 05 dias. CAMPO MAIOR, 28 de julho de 2025. MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO JECC Campo Maior Sede PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800505-28.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo]

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA PEREIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para que se manifeste acerca do comprovante de depósito juntado aos autos sob ID 79858326, no prazo de 05 dias. CAMPO MAIOR, 28 de julho de 2025. MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO JECC Campo Maior Sede PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800505-28.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo]

08/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:14

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA PEREIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para que se manifeste acerca do comprovante de depósito juntado aos autos sob ID 79858326, no prazo de 05 dias. CAMPO MAIOR, 28 de julho de 2025. MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO JECC Campo Maior Sede PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800505-28.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo]

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA PEREIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para que se manifeste acerca do comprovante de depósito juntado aos autos sob ID 79858326, no prazo de 05 dias. CAMPO MAIOR, 28 de julho de 2025. MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO JECC Campo Maior Sede PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800505-28.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo]

05/09/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 21/07/2025

04/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 13:36

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

30/07/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA PEREIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para que se manifeste acerca do comprovante de depósito juntado aos autos sob ID 79858326, no prazo de 05 dias. CAMPO MAIOR, 28 de julho de 2025. MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO JECC Campo Maior Sede PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800505-28.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo]

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:53

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:43

Juntada de Petição de ciência

17/07/2025, 14:44

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2025 13:00 JECC Campo Maior Sede.

27/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

26/03/2025, 23:01

Juntada de Petição de contestação

26/03/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 22:42

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/02/2025, 04:59

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 22:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 13:00 JECC Campo Maior Sede.

06/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

03/02/2025, 23:02

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 10:23

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:37

Sentença

•25/06/2025, 09:28

Sentença

•25/06/2025, 09:28