Procedimento Comum Cível 0801173-75.2025.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 08:17

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 08:17

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 08:17

Transitado em Julgado em 22/08/2025

29/08/2025, 08:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARDOZO em 21/08/2025 23:59.

27/08/2025, 11:00

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CARDOZO REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801173-75.2025.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito] Vistos, etc. FRANCISCO DE ASSIS CARDOZO ingressou com a presente ação em desfavor de ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DO BRASIL. O réu não foi citado. A parte autora requer a desistência do feito, antes mesmo da citação da parte adversa (ID Num. 74078769). Era o que tinha a relatar. Vieram-me os autos conclusos. Passo às razões de DECIDIR. Inexistindo regular citação do réu, não há que se falar em intimação do requerido à luz do § 4º do artigo 485 do CPC. Por tais razões, homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Em tempo, defiro o pedido de justiça gratuita. Sem honorários de sucumbência, porquanto não houve resistência por parte do demandado. Certificado o trânsito em julgado e ultimadas todas as formalidades legais e certificações de praxe, promova-se a baixa definitiva com as devidas anotações nos assentamentos do Sistema Processual Eletrônico. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 1 de julho de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:38

Extinto o processo por desistência

02/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

13/04/2025, 17:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

11/04/2025, 23:04

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 12:50

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:50

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 09:15