Execução de Título Extrajudicial 0802298-60.2025.8.18.0136 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802298-60.2025.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

06/08/2025, 11:55

Publicado Sentença em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 01:29

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM VIVER 2 EXECUTADO: RODRIGO CELIO FERREIRA MOURA SANTOS SENTENÇA Feito com tramitação regular, sobreveio no curso da ação manifestação da parte exequente na qual informa que não possui mais interesse no prosseguimento da execução, postulando a consequente extinção do processo, consoante documento de ID 79923370. Em relação à desistência, que se opera no plano exclusivamente processual, podendo dar azo, inclusive, à repropositura da execução, o novo CPC previu que "o exequente tem o direito de desistir de toda ou de apenas alguma medida executiva" (art. 775, CPC). Desta forma, a extinção é medida que se impõe. Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 e art. 775 do CPC. Dê-se ciência as partes. Após, arquive-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional. Sem custas e honorários. Teresina-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802298-60.2025.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:59

Baixa Definitiva

29/07/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

29/07/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM VIVER 2 EXECUTADO: RODRIGO CELIO FERREIRA MOURA SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802298-60.2025.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Cuida-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente postula o pagamento das taxas condominiais em aberto com vencimento de 08/2024 a 07/2025, totalizando o valor de R$ 2.654,73, ID 79809884. As partes anexaram aos autos acordo extrajudicial em que a parte executada comprometeu-se ao pagamento do importe de R$ 4.438,00, correspondente às quotas condominiais de 08/2024 a 06/2025, ID 79878639, valor que excede o cálculo judicial atualizado. A homologação de acordo extrajudicial é faculdade, devendo o Juiz analisar a sua adequação aos princípios da celeridade e simplicidade que regem a Lei 9.099/95, bem como da proporcionalidade e razoabilidade, com vistas a evitar oneração excessiva ou enriquecimento ilícito de qualquer das partes. Ante as razões acima, o débito em execução neste processo deve ser, apenas, aquele representado pelas cotas condominiais previstas na inicial e antes do ajuizamento. Por isto, o acordo deve se limitar ao inadimplemento comprovado no processo no momento do protocolo da inicial, sendo inviável adicionar parcelas de dívidas vencidas já no curso da execução ou de obrigação eterna de pagamento de parcelas vincendas, tornando a demanda infindável, pois a qualquer inadimplemento do executado, seja a que tempo for, ensejará o pedido de cumprimento judicial da avença nestes autos. Diante do exposto, insto a parte exequente por seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o acordo judicial às taxas condominiais contidas na inicial, bem como excluir eventuais cláusulas que ensejam a perpetuação desta demanda e que venham a configurar honorários pela mera cobrança da dívida, sob pena de não homologação do acordo e consequente arquivamento dos autos. Teresina, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito – JECC Bela Vista

29/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 14:59

Sentença

•29/07/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM VIVER 2 EXECUTADO: RODRIGO CELIO FERREIRA MOURA SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802298-60.2025.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Cuida-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente postula o pagamento das taxas condominiais em aberto com vencimento de 08/2024 a 07/2025, totalizando o valor de R$ 2.654,73, ID 79809884. As partes anexaram aos autos acordo extrajudicial em que a parte executada comprometeu-se ao pagamento do importe de R$ 4.438,00, correspondente às quotas condominiais de 08/2024 a 06/2025, ID 79878639, valor que excede o cálculo judicial atualizado. A homologação de acordo extrajudicial é faculdade, devendo o Juiz analisar a sua adequação aos princípios da celeridade e simplicidade que regem a Lei 9.099/95, bem como da proporcionalidade e razoabilidade, com vistas a evitar oneração excessiva ou enriquecimento ilícito de qualquer das partes. Ante as razões acima, o débito em execução neste processo deve ser, apenas, aquele representado pelas cotas condominiais previstas na inicial e antes do ajuizamento. Por isto, o acordo deve se limitar ao inadimplemento comprovado no processo no momento do protocolo da inicial, sendo inviável adicionar parcelas de dívidas vencidas já no curso da execução ou de obrigação eterna de pagamento de parcelas vincendas, tornando a demanda infindável, pois a qualquer inadimplemento do executado, seja a que tempo for, ensejará o pedido de cumprimento judicial da avença nestes autos. Diante do exposto, insto a parte exequente por seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o acordo judicial às taxas condominiais contidas na inicial, bem como excluir eventuais cláusulas que ensejam a perpetuação desta demanda e que venham a configurar honorários pela mera cobrança da dívida, sob pena de não homologação do acordo e consequente arquivamento dos autos. Teresina, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito – JECC Bela Vista

29/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de ciência

Publicado Sentença em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Publicado Decisão em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

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