Execução Fiscal 0001101-93.2017.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 6.098,78

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Altos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 2ª Vara de Altos

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

EXPEDITO MARQUES PAIVA

CPF

Reu

PRIMEIRA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO GERAL DE ALTOS-PI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

11/12/2025, 12:54

Publicado Intimação em 05/12/2025.

11/12/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 15:12

Determinada diligência

03/12/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:29

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 20:33

Decorrido prazo de EXPEDITO MARQUES PAIVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de EXPEDITO MARQUES PAIVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:32

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 14:41

Todas as movimentações(75)

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

11/12/2025, 12:54

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 12:56

Decisão

•03/12/2025, 12:56

Publicado Intimação em 05/12/2025.

11/12/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 15:12

Determinada diligência

03/12/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:29

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 20:33

Decorrido prazo de EXPEDITO MARQUES PAIVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de EXPEDITO MARQUES PAIVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:32

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: EXPEDITO MARQUES PAIVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0001101-93.2017.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida, Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida] Vistos, etc. Considerando o lapso temporal do ajuizamento da presente demanda, bem como a possibilidade da incidência de prescrição intercorrente em relação à dívida em nome do executado, determino a intimação do Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a tal modalidade de prescrição. Em caso positivo, voltem-me conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 07:59

Conclusos para despacho

07/02/2025, 07:59

Decorrido prazo de PRIMEIRA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO GERAL DE ALTOS-PI em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:29

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 10:29

Decorrido prazo de PRIMEIRA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO GERAL DE ALTOS-PI em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:15

Conclusos para despacho

10/01/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 22:31

Desentranhado o documento

17/08/2023, 22:30

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:04

Expedição de #Não preenchido#.

04/05/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:04

Juntada de documento comprobatório

04/05/2023, 09:03

Juntada de informação

15/02/2023, 12:20

Juntada de documento comprobatório

08/02/2023, 10:49

Juntada de documento comprobatório

17/11/2022, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 19:37

Conclusos para despacho

11/12/2021, 11:20

Juntada de certidão

11/12/2021, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:42

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 15:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/09/2020, 15:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 15:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/06/2020, 23:38

[ThemisWeb] Juntada de Informações

27/02/2020, 14:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 13:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 13:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/09/2019, 08:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/09/2019, 13:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 08:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/03/2018, 07:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/03/2018, 12:02

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

07/03/2018, 17:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/12/2017, 12:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 12:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/12/2017, 11:31

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

13/11/2017, 13:28

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

13/11/2017, 13:28

Despacho

•28/07/2025, 18:30

Despacho

•28/07/2025, 18:30

Despacho

•10/01/2024, 17:18

Despacho

•10/01/2024, 17:18

Despacho

•17/08/2023, 22:56

Despacho

•04/04/2022, 19:37