Execução Fiscal 0000114-19.2006.8.18.0044 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 1.714,10

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

JOSE NASCIMENTO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THALES HENRIQUE RODRIGUES SILVA

OAB/PI 14254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 18:35

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 21:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:04

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:31

Todas as movimentações(97)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 18:35

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 21:46

Despacho

•13/03/2026, 21:46

18/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 21:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:04

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 04:08

Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO FERREIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO FERREIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 17:38

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: JOSE NASCIMENTO FERREIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0000114-19.2006.8.18.0044 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de JOSE NASCIMENTO FERREIRA. O exequente, em petição de ID 55009707, requereu a conversão em renda dos valores bloqueados via SISBAJUD (ID 39784115), para posterior negociação do saldo remanescente. Devidamente intimado para se manifestar sobre o pedido (Despacho de ID 62377808 e Ato Ordinatório de ID 67244805), o executado permaneceu inerte, conforme certificado pela secretaria no ID 72513558. A inércia do executado, após regular intimação, acarreta a preclusão do seu direito de se manifestar sobre o pedido formulado pela parte adversa. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente. Determino, por conseguinte, a conversão em renda em favor da parte exequente dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD, conforme comprovante de ID 39784115. Expeça-se o necessário. Após a efetivação da medida, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, prosseguir com os demais atos executórios. Cumpra-se. CANTO DO BURITI-PI, 11 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 23:31

Outras Decisões

28/07/2025, 23:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 23:31

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:51

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:49

Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO FERREIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO FERREIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:08

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 00:49

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

11/02/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:54

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 04:54

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:31

Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO FERREIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de diligência

11/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/07/2023, 06:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:15

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 19:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2023, 19:46

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 19:36

Conclusos para decisão

23/06/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:19

Juntada de certidão

16/10/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:01

Conclusos para despacho

12/05/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 23:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:54

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 15:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

03/03/2020, 14:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 14:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 14:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 14:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/02/2019, 11:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/12/2018, 13:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/12/2018, 12:57

[ThemisWeb] Remessa do Arquivo para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

27/11/2018, 16:21

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

27/11/2018, 16:12

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

15/12/2014, 15:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/10/2013, 11:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/05/2013, 10:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/05/2011, 08:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/08/2010, 12:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/11/2009, 20:39

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

11/11/2009, 19:42

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:31

Decisão

•28/07/2025, 23:31

Decisão

•28/07/2025, 23:31

Despacho

•27/08/2024, 00:49

Despacho

•27/08/2024, 00:49

Despacho

•25/03/2024, 18:49

Decisão

•19/04/2023, 19:46

Decisão

•19/04/2023, 19:46

Despacho

•06/10/2022, 16:54

Despacho

•20/01/2021, 14:01