Procedimento Comum Cível 0800114-92.2020.8.18.0044 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800114-92.2020.8.18.0044 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:02

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:02

Juntada de Informações

25/09/2025, 14:02

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA LUZ em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:01

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE VIEIRA LUZ REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0800114-92.2020.8.18.0044 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Trata-se de processo em que a parte autora pleiteia a revisão de valores relacionados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.300, fixou tese jurídica com repercussão obrigatória. No referido precedente qualificado, o STJ determinou a necessidade de suspensão dos processos que tratem de questões relacionadas ao PASEP até o trânsito em julgado do paradigma. Nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e visando garantir a observância do sistema de precedentes obrigatórios previsto no ordenamento jurídico, impõe-se a suspensão do presente feito, haja vista que a matéria nele discutida constitui objeto do Tema 1.300 do STJ. Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até o trânsito em julgado do precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.300. Intimem-se as partes. CANTO DO BURITI-PI, 15 de julho de 2025. Cleideni Morais dos Santos Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE VIEIRA LUZ REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0800114-92.2020.8.18.0044 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Trata-se de processo em que a parte autora pleiteia a revisão de valores relacionados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.300, fixou tese jurídica com repercussão obrigatória. No referido precedente qualificado, o STJ determinou a necessidade de suspensão dos processos que tratem de questões relacionadas ao PASEP até o trânsito em julgado do paradigma. Nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e visando garantir a observância do sistema de precedentes obrigatórios previsto no ordenamento jurídico, impõe-se a suspensão do presente feito, haja vista que a matéria nele discutida constitui objeto do Tema 1.300 do STJ. Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até o trânsito em julgado do precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.300. Intimem-se as partes. CANTO DO BURITI-PI, 15 de julho de 2025. Cleideni Morais dos Santos Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

30/07/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

29/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:23

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:23

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA LUZ em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:12

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 00:51

Decisão

•29/07/2025, 00:51

—

Partes do Processo(10)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA LUZ em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Publicado Decisão em 31/07/2025.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA LUZ em 04/10/2024 23:59.

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