Procedimento Comum Cível 0804174-42.2023.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.538,50

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Picos 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Francisco Gomes da Costa Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/04/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 19:12

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 19:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:11

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 07:38

Todas as movimentações(94)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/04/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:02

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2026, 19:11

Sentença

•23/02/2026, 20:06

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 19:12

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 19:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:11

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 07:38

Julgado procedente em parte do pedido

23/02/2026, 20:06

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 21:45

Conclusos para julgamento

08/12/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO TARGINO DA SILVAREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804174-42.2023.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Vistos etc. Nos termos do art. 355, I, do novo CPC, intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, informarem sobre a necessidade de produção de outras provas, devendo-as juntar nesse prazo, se for o caso. Intimações necessárias. Cumpram-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO TARGINO DA SILVAREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804174-42.2023.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Vistos etc. Nos termos do art. 355, I, do novo CPC, intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, informarem sobre a necessidade de produção de outras provas, devendo-as juntar nesse prazo, se for o caso. Intimações necessárias. Cumpram-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO TARGINO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804174-42.2023.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Vistos etc. Trata-se de ação anulatória c/c obrigação de fazer, repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por ANTONIO TARGINIO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S/A, na qual o autor alega, em síntese, que vem sofrendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário, decorrentes de contratação não reconhecida de cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (RMC). Afirma o autor, na petição inicial, que jamais contratou tal modalidade de crédito, tampouco recebeu cartão físico ou faturas, e que tomou ciência dos descontos somente após consultar o extrato de empréstimos junto ao INSS. Por sua vez, em sede de contestação, a parte requerida sustenta que não houve qualquer desconto efetivo, limitando-se a apontar que apenas foi realizada a reserva de margem consignável, sem utilização do cartão e, portanto, sem lançamento de débitos no benefício da parte autora. Diante da controvérsia posta nos autos, e para fins de verificação da efetiva ocorrência de descontos no benefício previdenciário da parte autora, intime-se A PARTE AUTORA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos comprobatórios dos alegados descontos efetivos, tais como extratos de pagamento do benefício previdenciário emitidos pelo INSS, etc, demonstrando a rubrica dos valores supostamente indevidamente debitados. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO TARGINO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804174-42.2023.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Vistos etc. Trata-se de ação anulatória c/c obrigação de fazer, repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por ANTONIO TARGINIO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S/A, na qual o autor alega, em síntese, que vem sofrendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário, decorrentes de contratação não reconhecida de cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (RMC). Afirma o autor, na petição inicial, que jamais contratou tal modalidade de crédito, tampouco recebeu cartão físico ou faturas, e que tomou ciência dos descontos somente após consultar o extrato de empréstimos junto ao INSS. Por sua vez, em sede de contestação, a parte requerida sustenta que não houve qualquer desconto efetivo, limitando-se a apontar que apenas foi realizada a reserva de margem consignável, sem utilização do cartão e, portanto, sem lançamento de débitos no benefício da parte autora. Diante da controvérsia posta nos autos, e para fins de verificação da efetiva ocorrência de descontos no benefício previdenciário da parte autora, intime-se A PARTE AUTORA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos comprobatórios dos alegados descontos efetivos, tais como extratos de pagamento do benefício previdenciário emitidos pelo INSS, etc, demonstrando a rubrica dos valores supostamente indevidamente debitados. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

28/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:38

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:35

Decorrido prazo de ANTONIO TARGINO DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:18

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO TARGINO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804174-42.2023.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Vistos etc. Trata-se de ação anulatória c/c obrigação de fazer, repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por ANTONIO TARGINIO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S/A, na qual o autor alega, em síntese, que vem sofrendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário, decorrentes de contratação não reconhecida de cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (RMC). Afirma o autor, na petição inicial, que jamais contratou tal modalidade de crédito, tampouco recebeu cartão físico ou faturas, e que tomou ciência dos descontos somente após consultar o extrato de empréstimos junto ao INSS. Por sua vez, em sede de contestação, a parte requerida sustenta que não houve qualquer desconto efetivo, limitando-se a apontar que apenas foi realizada a reserva de margem consignável, sem utilização do cartão e, portanto, sem lançamento de débitos no benefício da parte autora. Diante da controvérsia posta nos autos, e para fins de verificação da efetiva ocorrência de descontos no benefício previdenciário da parte autora, intime-se A PARTE AUTORA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos comprobatórios dos alegados descontos efetivos, tais como extratos de pagamento do benefício previdenciário emitidos pelo INSS, etc, demonstrando a rubrica dos valores supostamente indevidamente debitados. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 07:15

em cooperação judiciária

28/07/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:28

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:15

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/08/2024, 08:48

Juntada de informação

12/06/2024, 08:25

Decorrido prazo de ANTONIO TARGINO DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

09/06/2024, 04:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de diligência

27/05/2024, 15:03

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:53

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

16/05/2024, 11:26

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

16/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:43

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de certidão

04/04/2024, 00:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2024 09:30 1ª Vara da Comarca de Picos.

03/04/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 13:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:51

Juntada de Petição de contestação

13/03/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2024 09:30 1ª Vara da Comarca de Picos.

21/02/2024, 12:06

Outras Decisões

20/02/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 19:18

Expedição de Informações.

26/10/2023, 16:01

Conclusos para despacho

17/10/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

30/08/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 07:42

Determinada a emenda à inicial

18/08/2023, 07:42

Conclusos para decisão

11/08/2023, 12:42

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 12:42

Despacho

•07/11/2025, 12:33

Decisão

•28/07/2025, 15:43

Despacho

•18/03/2025, 12:21

Decisão

•20/08/2024, 08:48

Decisão

•20/02/2024, 19:18

Decisão

•18/08/2023, 07:42