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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:47

Juntada de Petição de apelação

24/04/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:57

Julgado improcedente o pedido

16/04/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:15

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RONAILDE ALVES RIBEIRO REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, em cinco dias. MANOEL EMÍDIO, 11 de novembro de 2025. ALONCIO DE SOUSA BRITO Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800991-82.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária]

12/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 16:58

Expedição de Alvará.

11/11/2025, 09:44

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de INSS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:47

Juntada de Petição de apelação

24/04/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:57

Julgado improcedente o pedido

16/04/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:15

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RONAILDE ALVES RIBEIRO REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, em cinco dias. MANOEL EMÍDIO, 11 de novembro de 2025. ALONCIO DE SOUSA BRITO Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800991-82.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária]

12/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 16:58

Expedição de Alvará.

11/11/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 09:07

Juntada de certidão

11/11/2025, 09:06

Juntada de certidão

10/10/2025, 08:38

Decorrido prazo de INSS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de ciência

17/09/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:43

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RONAILDE ALVES RIBEIRO REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800991-82.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Intime-se a parte autora, por seu causídico, para se dirigir ao Fórum da Comarca de Manoel Emídio, situado na Rua Azarias Belchior, nº. 855 – Centro, no dia 11/10/2025, às 08h00min, por ordem de chegada, para ser minuciosamente examinado(a), conforme determinação contida na decisão com id nª 79911696, ficando advertido(a) de que sua falta ao exame pericial indicará ausência de interesse na produção da prova pericial, interpretando-se a omissão em seu desfavor. Importante: A parte autora deve apresentar, ainda, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiver em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. MANOEL EMÍDIO, 10 de setembro de 2025. ALONCIO DE SOUSA BRITO Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 07:10

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 07:08

Juntada de certidão

05/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:54

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RONAILDE ALVES RIBEIRO REU: INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800991-82.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Defiro a gratuidade da Justiça. No caso vertente a prova pericial é necessária (CPC, art. 464). Observo que se trata de hipótese de inversão da ordem processo comum, possibilitando-se a realização de perícia médica no início do processo, nos termos do art. 129-A da Lei 8.213/91. Para tanto, nomeio perito o médico Dr. Estevão E. L. Diniz (CRM PI 9214), a fim de que, independentemente de termo de compromisso, proceda ao exame médico no requerente. Para realização da perícia, estabeleço os honorários no valor de R$ 300,00 que devem ser arcados, para fins de agilizar a prestação jurisdicional, pela parte autora, mesmo tendo sido garantidos os auspícios da gratuidade, caso tenha condições de assim fazer, desburocratizando o andamento do feito. Nesse mesmo momento, já fica intimado para apresentar quesitos adicionais aos que abaixo seguem. O prazo é de 05 dias. No mesmo prazo, para fins de quesitos adicionais, também deve ser feita a intimação do INSS. Tão logo seja feito o depósito judicial do valor, devem os autos serem postos em fila de perícia para ser incluído em mutirão a ser realizado por este juízo em data o mais próxima possível. Em caso de divergência com o laudo administrativo, que deve ser apresentado pelo periciando no dia da perícia ao perito, o perito designado deve, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando (art. 129-A, §1º). Assim como, responder as seguintes perguntas: 1) O paciente é detentor de alguma moléstia ou anomalia física ou psíquica que o incapacite ou o limite para trabalho ou para as suas atividades habituais? 2) Em caso positivo, discorrer, de forma sucinta, sobre o caso? 3) A moléstia é curável ou passível de recuperação ou tratamento? 4) Qual o tratamento e em que lapso temporal é possível a reversão ou a cura? 5) Quais as limitações impostas ao paciente para os atos da vida laboral em geral, e especialmente para os atos de sua atividade habitual, em razão da doença? 6) Qual o CID atribuído à doença? 7) Qual a data inicial da enfermidade? Há previsão para término do tratamento, se for tratável? MANOEL EMÍDIO-PI, 28 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:40

Juntada de informação

28/07/2025, 22:05

Nomeado perito

28/07/2025, 18:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RONAILDE ALVES RIBEIRO - CPF: 045.154.993-78 (AUTOR).

28/07/2025, 18:21

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 15:00

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de documentos

28/07/2025, 15:00

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 11:57

Sentença

•16/04/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 07:08

Decisão

•28/07/2025, 18:21