Agravo Interno Cível 0802514-58.2024.8.18.0038 - TJPI | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

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Partes do Processo

DELCI PEREIRA DA GAMA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO FELIPE SAMPAIO DA ROCHA

OAB/PI 7457·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/MG 171198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

20/03/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:33

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/03/2026, 10:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

26/02/2026, 14:23

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 11:13

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 15:02

Todas as movimentações(30)

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

20/03/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Documentos

Decisão Terminativa

•30/01/2026, 15:15

Decisão

•15/07/2025, 13:55

05/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:33

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/03/2026, 10:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

26/02/2026, 14:23

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 11:13

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 15:02

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELADO) e não-provido

30/01/2026, 15:15

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 10:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 12:34

Decorrido prazo de DELCI PEREIRA DA GAMA em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:04

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:04

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/07/2025, 13:55

Recebidos os autos

25/03/2025, 14:57

Conclusos para Conferência Inicial

25/03/2025, 14:57

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 14:57

Sentença

•27/01/2025, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 20:21