Embargos de Terceiro Cível 0800519-37.2020.8.18.0042 - TJPI

Embargos de Terceiro Cível 0800519-37.2020.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0800519-37.2020.8.18.0042 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Imissão] OPOENTE: ASDUBRA DA FONSECA BENVINDO, CLEDETE FONSECA BENVINDO, MARIA DO CARMO MARTINS PINHEIRO BENVINDO, JETIRANA PINHEIRO BENVINDO, MARIA DO SOCORRO ALVES BENVINDO, PAULO HENRIQUE ALVES BENVINDO, SANDRA MARIA ALVES BENVINDO, SIMONE CRISTINE VASCONCELOS BENVINDO, VERONICA MARIA ALVES BENVINDO, JOSEANA BRANDIM MARQUES BENVINDO, THIAGO FRANCISCO DE ASSIS BENVINDO ASSUNCAO, LUCIANA PINTO DE SOUSA SILVEIRA, AUREO MARTINS DE SOUZA ROCHA FILHO, CELSO FURTADO DE ARAUJO, HORTENCIA DA FONSECA BENVINDO, LUIS BENVINDO DE OLIVEIRA, MIRIAM MENDES MOREIRA, EVERALDO BENVINDO DE OLIVEIRA, ILDINEY BATISTA DA SILVA BENVINDO, CLEOMENES BENVINDO DE OLIVEIRA, LUSINETE BENVINDO DE OLIVEIRA, LUSIMAR BENVINDO DE OLIVEIRA CARMO, PAULO CESAR DO CARMO, ZEINA MARIA BENVINDO DE OLIVEIRA, AROLDO BENVINDO DE OLIVEIRA, VIRLANDIA BARROS DE SOUSA BENVINDO, LUSIENE BENVINDO DE OLIVEIRA, IDELVANI PIMENTA COSTA DE ASSUNCAO, GLADYS BENVINDO OLIVEIRA, NANCI BENVINDO DE OLIVEIRA, MERCIA BENVINDO DE OLIVEIRA, KAMACARY PINHEIRO BENVINDO, PATRICIA BENVINDO LIMA, JUREMA PINHEIRO BENVINDO BARJUD, ALCIDES FELIPE ASSUNCAO BARJUD, MARCELA PINHEIRO BENVINDO, HUMBERTO DA FONSECA BENVINDO FILHO, THEMISTOCLES AVELINO DE SOUSA MARTINS ALMEIDA, ZAINE ALVES BENVINDO DE SOUSA MARTINS, WOLNEY ALVES BENVINDO, JOSE ORESTES DE OLIVEIRA MARTINS, ROZEMERY BEZERRA BENVINDO CABRAL, HUMBERTO DA FONSECA BENVINDO NETO, RAPHAEL BEZERRA BENVINDO, FRANCISCO ASSUNCAO ALMEIDA, THAIS BENVINDO ASSUNCAO LOPES, AUGUSTO JUSSIEU MOURA LOPES, THIARA BENVINDO ASSUNCAO, DELITE BENVINDO MARTINS PAULO, ESTER BENVINDO MARTINS BARBOSA, VITORIA REGIA BENVINDO MARTINS FURTADO, VANIA MARIA MARTINS DA FONSECA, VALERIO MARTINS DA FONSECA, ISABELLE MARIA MARTINS DA FONSECA, DICKSON MARTINS DA FONSECA, ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA, CENOBELINO JOSÉ ALVES BENVINDO, ABILIO CEZAR ALVES MOITA, BRASILIO SANTA CRUZ FIGUEIREDO BARBOSA OPOSTO: GOLDEN BUSINESS LTDA - ME, IMOBILIARIA PATROCINIO LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem, CITO a parte ré de todo o conteúdo da petição inicial a responder aos termos da presente ação no prazo legal, conforme determinado na decisão de Id. 79898048. TERESINA, 29 de julho de 2025. GIOVANA LUSTOZA SERAFIM Vara de Conflitos Fundiários

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO terceiro: A parte autora requereu a conversão da presente demanda para que seja processada como embargos de terceiro, ou seja, alterou, neste caso, a causa de pedir, fundamentando no art. 329,I, do CPC. Considerando que até a presente data não houve citação da parte contrária e não havendo prejuízo às partes, determino a conversão desta ação de oposição em embargos de terceiro, reforçando que a distribuição desta demanda já foi vinculada por dependência à ação de cumprimento de sentença de nº 0000530-51.2010.8.18.0042. No tocante à tutela de urgência pleiteada, deixo para analisar em momento posterior, após abertura do contraditório para as embargadas apresentarem contestação. III) Dispositivo: Pelo exposto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0800519-37.2020.8.18.0042 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) ASSUNTO: [Imissão] OPOENTE: ASDUBRA DA FONSECA BENVINDO e outros (61) OPOSTO: GOLDEN BUSINESS LTDA - ME e outros DECISÃO I) Relatório: Trata-se de Ação de Oposição movida por Asdubra da Fonseca Benvindo e outros, em face de Golden Business LTDA - ME e Imobiliária Patrocínio LTDA. A petição inicial foi apresentada em 20 de novembro de 2020. As certidões da Corregedoria Geral da Justiça informaram que constam, nos registros da Central de Informações do Registro Civil - CRC-PI, a expedição de certidões de óbito em nome de Paulo Henrique Alves Benvindo, falecido em 13/04/2022 (Id. 45979514); Otavio da Fonseca Benvindo falecido em 06/10/2020 (Id. 45982929), Petrônio Martins Falcão, falecido em 31/10/2020 (Id. 46130140), Cleonice Benvindo Falcão, falecida em 24/10/2020 (Id. 46135611). Decisão de Id. 49457847 que suspendeu a demanda pelo prazo de 60 (sessenta) dias, até a regularização processual. Despacho de Id. 66449046 determinando a intimação da parte autora para, 15 (quinze) dias, providenciar a regularização processual, sob pena de extinção. Protocolada no Id. 71094130 petição de aditamento à inicial, na qual Asdubra da Fonseca e outros requerem, em síntese: regularização da participação processual, com a exclusão de 3 autores já falecidos, quais sejam: Otávio da Fonseca Benvindo, Petrônio Martins Falcão e Cleonice Benvindo Falcão. Também requereram a conversão da presente oposição em embargos de terceiro, vez que o processo principal no qual a ação principal foi proposta, já foi julgado. Por fim, requereram a concessão de tutela de urgência para revogar a liminar proposta em face da empresa embargada Golden Business. É o breve relatório. Fundamento e Decido. II) Fundamentação: da regularização do polo ativo: Inicialmente, em análise ao pedido de exclusão dos autores já falecidos Otávio da Fonseca Benvindo, Petrônio Martins Falcão e Cleonice Benvindo Falcão, considerando que o óbito foi anterior ao ajuizamento da ação, o que se vê nas certidões de Ids. 45982929, 46130140 e 46135611, juntadas pela Corregedoria Geral de Justiça, o pedido merece prosperar. A capacidade processual desde a propositura da ação é um dos requisitos regulares e válidos ao prosseguimento do feito. Não há sequer, neste momento, que se falar em regularização para habilitação de eventuais herdeiros ou sucessores para compor a lide. Neste sentido, a extinção da ação, nos termos do artigo 485, VI, do CPC em relação aos falecidos Otávio da Fonseca Benvindo, Petrônio Martins Falcão e Cleonice Benvindo Falcão é a medida que se impõe, devendo seguir o feito em relação aos demais. Já em relação ao autor Paulo Henrique Alves Benvindo, consta no Id. 45979514 a certidão de que seu falecimento se deu em 2022, ou seja, após o ajuizamento da ação. Neste caso, é necessário que se proceda à regularização do polo ativo, de modo a avaliar se existem sucessores ou herdeiros que pretendem ingressar na lide, razão pela qual, cabe suspensão processual, nos termos do art. 313, § 2º, do CPC. da conversão da oposição em embargos de recebo a peça de aditamento à inicial e extingo sem resolução de mérito, nos termos do art. 486, VI, do CPC, a presente demanda em relação aos autores Otávio da Fonseca Benvindo, Petrônio Martins Falcão e Cleonice Benvindo Falcão, prosseguindo o feito em relação aos demais, ao tempo em que determino: que a secretaria proceda à exclusão do sistema pje dos nomes dos autores falecidos, indicados acima; a suspensão processual para nos termos do art. 313, I, do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, em razão do falecimento do autor Paulo Henrique Alves Benvindo, intimando Asdruba da Fonseca Benvindo por meio de seu advogado cadastrado nos autos, para promover os atos e diligências necessários à regularização processual. Regularizada a situação, ou com o decurso do prazo, certifique-se e levante-se a causa suspensiva; a conversão desta ação de oposição em embargos de terceiro, com a alteração da classe judicial para ação de embargos de terceiro, no sistema pje; citação das embargadas Golden Business Ltda. e Imobiliária Patrocínio Ltda. para, caso queiram, apresentem contestação no prazo legal. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 28 de julho de 2025. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários

30/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(61)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Decorrido prazo de DELITE BENVINDO MARTINS PAULO em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTER BENVINDO MARTINS BARBOSA em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de VITORIA REGIA BENVINDO MARTINS FURTADO em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANIA MARIA MARTINS DA FONSECA em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALERIO MARTINS DA FONSECA em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISABELLE MARIA MARTINS DA FONSECA em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DICKSON MARTINS DA FONSECA em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CENOBELINO JOSÉ ALVES BENVINDO em 22/08/2025 23:59.

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