Procedimento Comum Cível 0826259-18.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0826259-18.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/04/2026, 05:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONARDO ANDERSON DA SILVA - CPF: 050.625.033-45 (AUTOR).

27/01/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:22

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 16:23

Decorrido prazo de LEONARDO ANDERSON DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:30

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LEONARDO ANDERSON DA SILVA REU: CARLOS ALBERTO DE LIMA SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826259-18.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão do Saldo Devedor, Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte autora requer gratuidade da justiça. Isto, entretanto, não foi comprovado nos autos do processo, como preleciona o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Ademais, verifica-se que a parte requerente apresentou comprovante de residência em nome de terceiro, sem comprovar qualquer vínculo com este. Em razão disso, INTIME-SE a parte requerente, através de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de em não o fazendo no prazo determinado ser indeferida a petição inicial, emendar a inicial nos seguintes termos: i. juntar comprovante de residência no nome do autor ou caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, juntar a declaração de endereço, firmada sob as penas da lei, ou justificar comprovadamente o motivo de o referido documento não constar em nome da parte requerente; ii. apresentar documentação comprovando sua hipossuficiência ou pagar as custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, 4 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:30

Determinada a emenda à inicial

04/06/2025, 09:28

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 13:34

Decisão

•04/06/2025, 09:28

—

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONARDO ANDERSON DA SILVA - CPF: 050.625.033-45 (AUTOR).

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de LEONARDO ANDERSON DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

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