Execução Fiscal 0029958-70.2013.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0029958-70.2013.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 09:03

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:03

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:03

Baixa Definitiva

24/09/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 22/09/2025

24/09/2025, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:28

Decorrido prazo de FORT VEICULOS LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:16

Publicado Sentença em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: FORT VEICULOS LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0029958-70.2013.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO PIAUÍ ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, a fim de satisfazer crédito tributário referente à incidência de ICMS, em face de FORT VEICULOS LTDA - ME. Tramitou o feito até a petição da Exequente de ID nº 74072497, na qual requereu a desistência da presente ação, face o disposto no art. 8º, da Lei Complementar Estadual nº 130/2009, com as alterações promovidas pela Lei nº 7.231, de 11/07/2019. Dispõe o art. 485 do Diploma Processual Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) Assim sendo e de acordo com a fundamentação supra, homologando a desistência manifestada pela Exequente, julgo o presente feito extinto sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, bem como determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado ou de seus sócios, em razão desta execução. Deem-se as baixas necessárias, sem ônus sucumbenciais para quaisquer das partes e sem custas. P. R. Intime-se. Teresina, data da assinatura eletrônica. Dr. PAULO ROBERTO BARROS Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública.

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:40

Extinto o processo por desistência

29/07/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:15

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 09:40

Sentença

•29/07/2025, 09:40

—

Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 22/09/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FORT VEICULOS LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Publicado Sentença em 31/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

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